SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 1.559.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e novel mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

1750000000-Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 500,00

Sub-Total: 500,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00

Sub-Total: 19.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 65.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 70.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 5.000,00

Sub-Total: 141.000,00

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 70.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 15.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00

Sub-Total: 105.000,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.000,00 07.003.12.365.0015.2022.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 45.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

Sub-Total: 57.000,00

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00

Sub-Total: 158.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 45.000,00

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

Sub-Total: 242.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1701321000-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentar 100.000,00 09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

09.001.20.608.0028.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00

Sub-Total: 118.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.000,00 10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

10.001.08.244.0016.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

Sub-Total: 45.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 502.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 85.500,00

11.001.04.122.0010.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1759000000-Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00

Sub-Total: 662.500,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.559.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

07.003-FUNDEB 30

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 135.000,00 07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00

07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00 07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00

07.003.12.361.0015.2021.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00

Sub-Total: 225.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.451.0010.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

11.001.15.451.0010.2038.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

11.001.15.452.0019.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

11.001.15.452.0019.2048.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

11.001.26.782.0024.1022.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 114.000,00

11.001.26.782.0024.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 928.500,00 11.001.26.782.0024.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 136.500,00

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1759000000-Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00

Sub-Total: 1.334.000,00

Total Parcial Reduzido: 1.559.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Julho de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito