1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 093/2022
12 de Agosto de 2022
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa DIEGO RODRIGUES ALVES MORAIS LTDA, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por DIEGO RODRIGUES ALVES MORAIS LTDA, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 37.313.938/0001-71, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 093/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo Negativo, face ao permitido no artigo 65, § 2°, II, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 354.450,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), referente aos serviços do Lote 46 item 1 e 2 que não serão prestados nos 6 meses restantes da vigência do contrato,conforme solicitação de realinhamento com reflexo financeiro negativo e planilha abaixo:
LOTE 46 – PLANTÃO PRESENCIAL UTI COVID-19 DE 12 HORAS E 6 HORAS | ||||||
ITEM | SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral- Prestação de serviços especializados- Médico da UTI COVID-19:Local de Atendimento: Hospital Municipal Milton Pessoal Morbeck - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 10 (DEZ) | Qdd Mês | Valor Unitário | Qdd Ano | Valor Mensal | Valor Anual |
1 | Plantão Presencial UTI Covid-19 de 12 hs. | 18 | R$ 1.700,00 | 108 | R$ 30.600,00 | R$ 183.600,00 |
Local de Atendimento: Unidade Hospitalar | ||||||
Procedimento/Responsabilidade: | ||||||
Prestar assistência médica a todos os pacientes internados na unidade; | ||||||
Realizar evolução clínica dos pacientes internados na unidade; | ||||||
Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; | ||||||
Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; | ||||||
Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados; | ||||||
Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; | ||||||
Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; | ||||||
Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade; | ||||||
Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação de UTI ou outras lideranças médicas, quando convocado; | ||||||
Preencher o livro de ocorrências do plantão. | ||||||
ITEM | SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral- Prestação de serviços especializados- Médico da UTI COVID-19:Local de Atendimento: Hospital Municipal Milton Pessoal Morbeck – - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 10 (DEZ) | Qdd Mês | Valor Unitário | Qdd Ano | Valor Mensal | Valor Anual |
2 | Plantão Presencial UTI Covid-19 de 06 hs. | 6 | R$ 850,00 | 36 | R$ 5.100,00 | R$ 30.600,00 |
Local de Atendimento: Unidade Hospitalar | ||||||
Procedimento/Responsabilidade: | ||||||
Prestar assistência médica a todos os pacientes internados na unidade; | ||||||
Realizar evolução clínica dos pacientes internados na unidade; | ||||||
Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; | ||||||
Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade; | ||||||
Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados; | ||||||
Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas; | ||||||
Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; | ||||||
Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade; | ||||||
Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação de UTI ou outras lideranças médicas, quando convocado; | ||||||
Preencher o livro de ocorrências do plantão. | ||||||
VALOR TOTAL R$ | R$ 35.700,00 | R$ 214.200,00 | ||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças, 09 de Agosto de 2022. |