DATA: 04 de janeiro de 2016

SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal e define os pontos facultativos na Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, de 06 de abril de 1949; nº 9.093/95, de 12 de setembro de 1995 e nº 10. 607/2002, de 19 de dezembro de 2002; bem como ainda o feriado declarado pela Lei Estadual nº 7.879/2002, de 27 de dezembro de 2002, e o da Lei Municipal nº 031/83, de 10 de novembro de 1983;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados os dias de feriados nacional, estadual e municipal, bem como assim definidos os pontos facultativos do ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade, conforme segue:

I - 1º de janeiro (sexta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II – 09 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III – 10 de fevereiro (quarta-feira), Cinzas – expediente à partir das 12:00 horas;

IV – 25 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

V – 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes – feriado nacional;

VI - 1º de maio (domingo), Dia do Trabalhador – feriado nacional;

VII – 26 de maio (quinta-feira), Corpus Christi – ponto facultativo;

VIII - 13 de junho (segunda), Santo Antônio Padroeiro de Sinop, feriado municipal;

IX - 07 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

X - 14 de setembro (quarta-feira), Data da Fundação de Sinop – feriado municipal;

XI - 12 de outubro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, feriado nacional;

XII - 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público, ponto facultativo;

XIII - 02 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XIV - 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XV - 20 de novembro (domingo), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XVI - 23 de dezembro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XVII - 25 de dezembro (domingo), Natal - feriado nacional;

XVIII - 30 de dezembro (sexta-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Os pontos facultativos descritos neste Decreto se restringem aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 04 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

ANNA DIAS DA COSTA

Secretária Municipal de Administração