INEXIGIBILIDADE Nº 07/2022

OBJETO: Contratação da empresa DFR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, cadastrada no CNPJ N° 45.665.703/0001 - 77, para Realização do Show da dupla DIEGO FRANCO & RAFAEL no dia 15/10/2022, NO 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: DFR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, cadastrada no CNPJ nº 45.665.703/0001-77.

R$: 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 11 de Agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal