NOME

PROTOCOLO

DATA PEDIDO

ARGUMENTOS

SITUAÇÃO

RESPOSTA

DATA RESP.

ANA KARINA DE MOURA

351

09/08/2022

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Edital Nº 001/2022 Dados do Requerente Nome completo: Ana Karina de Moura Cargo pretendido: Pedagoga Valendo-me da prerrogativa que me é assegurada pelo disposto no Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, venho apresentar pedido de retificação do edital supracitado, pelas seguintes razões: • O Edital apresentou incoerências quanto ao processo de avaliação dos candidatos ao certame; • O Edital 001/2022 falha em não dispor ao candidato à confiabilidade para a realização da prova, uma vez que, não há indicação de fornecimento do espelho do gabarito e cartão resposta individual a respeito das avaliações objetivas e discursivas para que o mesmo possa conferir o seu desempenho nas provas. Também não há qualquer indicação de recolhimento das digitais dos candidatos ao transcorrer da prova, a fim de garantir que seja o próprio candidato quem faça as provas; • Além disso, não fica claro qual especialidade médica do profissional que irá fazer a avalição dos candidatos, o que mais uma vez não garante a confiabilidade do processo; • E, por fim, solicita-se que haja alteração da data de realização da prova objetiva e dissertativa, uma vez que o decreto presidencial nº 6944 que regulamenta as normas gerais para concursos públicos federais, prevê que o prazo entre a publicação do edital e a data da realização da primeira prova deve ser de no mínimo 60 dias. Isso não corresponde à data de publicação do edital até o previsto pelo anexo IV. Portanto, diante das lacunas e incoerências apresentadas no referido certame, solicito a retificação do Edital 001/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT.

INDEFERIDO

Para realizar a inscrição o candidato precisa fazer cadastro no site da empresa responsável pela aplicação no referido Concurso Público. Acessando o sistema, com login e senha, o candidato terá acesso INDIVISUALIZADO de todas as informações e documentações necessárias ao candidato. Quanto a legislação, este certame segue as normas do Tribunal de Contas Do Estado.

10/08/2022

LOUISE ALANA TEIXEIRA

352

09/08/2022

SOBRE O ITEM - "12.4 A prova prática para o cargo de Professor (diversas áreas) consistirá em uma aula perante a Banca Examinadora, com a finalidade de avaliar a capacidade de planejamento de aula e de comunicação do candidato, assim como seu conhecimento da matéria e sua capacidade de síntese; Aqui não está claro sobre quem fara parte da banca examinadora, o certo seria restringir a participação da banca examinadora a: - Cônjuge ou Companheiro, bem como ex-companheiros de candidato; - Ascendentes ou descendente de candidato, até terceiro grau em linha direta ou colateral, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; Além disso também teria que ter uma lista aberta com o nome dos integrantes da banca examinadora, com um períod+A1:G8o para apresentar impugnação aos nomes da lista de membros da banca. Não conseguindo fazer o que foi mencionada a cima solicito que seja cancelada o item "12. DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE PROFESSOR – PROVA DIDÁTICA", levando em consideração o fato de que não a meios de garantir a interpessoalidade e clareza de quem são os dos integrantes da banca examinado e que grau de proximidade os mesmo tem com os candidatos do Concurso Público - 001/2022 - Prefeitura Municipal de Nova Olímpia.

INDEFERIDO

Proibições de participações na banca, está prevista no item 17.6 do edital.

10/08/2022

LOUISE ALANA TEIXEIRA

353

09/08/2022

No "anexo III -> Conteúdo programático -> Específica para o cargo de professor pedagogo: Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos." No trecho do edital que mencionei a cima está errado porque o pedagogo pode atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (até o 5º ano) e não até o 9 ano.

INDEFERIDO

Conteúdo aprovado pela Comissão responsável pelo concurso.

10/08/2022

LOUISE ALANA TEIXEIRA

354

09/08/2022

No "anexo III -> Conteúdo programático -> Específica para o cargo de professor pedagogo: BNCC - Base Nacional Comum Curricular. Falta especificar a etapa, qual é ? infantil, fundamental ou médio ?

INDEFERIDO

Específica para o cargo de professor pedagogo: BNCC - Base Nacional Comum Curricular. Se não está especificado é porque abrange para cada área.

10/08/2022

LOUISE ALANA TEIXEIRA

355

09/08/2022

No "anexo III -> Conteúdo programático -> Específica para o cargo de professor pedagogo: Educação Online. Nesse trecho do edital não está claro o que vai cair em "Educação online" levando em consideração que é um tema muito amplo e que envolve muitos temas e softwares como por exemplo google drive, salas virtuais, programas de vídeo conferencias etc. Solicito que retire esse trecho ou que especifique melhor o que vai ser cobrado em educação online.

INDEFERIDO

A elaboração do edital, seguiu as legislações vigentes, com objetivo de selecionar o melhor candidato para ingressar no serviço público.

10/08/2022

LOUISE ALANA TEIXEIRA

356

09/08/2022

no -> 5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que receberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato. -------- Segundo a Lei n° 5.080/19 quem tem renda mensal de até dois salários mínimos fica isento da taxa de inscrição.

INDEFERIDO

Critério de isenção de acordo com a legislação vigente.

10/08/2022

WILLIAM GUSMAO DE SOUZA

350

08/08/2022

Bom dia - solicito a retificação do edital para professor de educação física, todo edital para professor precisa ter o registro que o profissional possui, se a vaga é para Bacharel em Educação física ou para Licenciado em Educação Física, o que não esta explicito no edital, sendo passível de ação do conselho de classe da Categoria. - só lembrando que as duas graduações, tanto bacharel quanto para licenciado são áreas de atuação diferentes, uma indo para o lado da academia e outra no ambiente escolar. - sendo assim tendo que mudar o conteúdo programático do referido edital.

INDEFERIDO

Deferido parcialmente. Graduação exigida é Licenciatura em Educação Física.

10/08/2022