PREGÃO PRESENCIAL nº. 026/2022

PROCESSO Nº. 061/2022

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa AUTO POSTO MARTINI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.590.296/0001-00, localizada RUA 01, Nº 131, Centro, na cidade de AGUA BOA-MT, representada pela Sr. ª ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO, portadora do CPF nº 441.688.961-53 e RG n° 10640156-2 SSP/MT, nas quantidades estimadas nos itens desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 026/2022 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (abastecimento na bomba) para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 026/2022, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 061/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	Litro	60.000	Gasolina aditivada	VIBRA ENERGIA S.A	6,29	377.400,00
02	Litro	200.000	Óleo Diesel comum	VIBRA ENERGIA S.A	7,79	1.558.000,00
03	Litro	100.000	Óleo Diesel S-10	VIBRA ENERGIA S.A	7,99	799.000,00
04	Litro	80.000	Gasolina Comum	VIBRA ENERGIA S.A	6,24	499.200,00
05	Litro	50.000	Álcool etílico hidratado combustível	VIBRA ENERGIA S.A	4,19	209.500,00

3.2 - O fornecimento dos combustíveis serão realizados sob o regime de empreitada global por preço unitário, destinado a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer, Assuntos Indígenas e o Gabinete do Prefeito;

3.3 - O compromisso para o fornecimento dos combustíveis só estará caracterizado após o recebimento da “Ordem de fornecimento” ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.4 – O vencedor fica obrigado a atender todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da ata de registro de preços ou do contrato, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, devidamente formalizada no processo e aprovação das máquinas oferecidas;

3.5 – A empresa contratada deverá executar o fornecimento do combustível, em seu próprio estabelecimento (abastecimento na bomba) diariamente e de acordo com as necessidades, independente de dia e hora, sábados, domingos e feriados, mediante a apresentação de requisição assinada por empregado responsável, autorizado pela Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, especificando a marca e modelo do veículo, placa, quantidade de combustível e campo para introdução do nome e assinatura do servidor autorizado pela administração para efetuar a requisição e pelo condutor do veículo no Posto;

3.6 - Os abastecimentos serão efetuados somente com a apresentação das requisições e nas quantidades estipuladas naquele documento;

3.7 - Os combustíveis deverão ser fornecidos de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, em Posto de Abastecimento da Contratada.

3.8 - A qualidade dos produtos, objeto desta licitação, deverá estar de acordo com os padrões e exigências da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão que regula a qualidade do petróleo e seus derivados e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), órgão que fiscaliza a qualidade industrial de combustíveis, sendo, portanto, de EXCELENTE QUALIDADE, obedecidas as descrições dos itens.

3.9 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002.

3.10 – Os fornecimentos deverão ser realizados no prazo de até 01 (uma) hora após a solicitação, podendo caso necessário e mediante justificativa ser prorrogado;

3.10.1 – Todas as despesas para o fornecimento ficarão por conta da empresa vencedora do certame, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, impostos, etc.

3.11 - Deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente em especial a ANP e Petrobrás;

3.12 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidades mínimas para executar os serviços, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que seja executado o serviço;

3.14 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.14 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.14.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.14.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.14.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.14.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.14.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e orgãos participantes as secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Viação e Transportes, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer, Gabinete do Prefeito e Assuntos Indígenas

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (11/08/2022 até 11/08/2023) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 11 de agosto de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

AUTO POSTO MARTINI LTDA

ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO

CPF nº 441.688.961-53