PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 032/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2021
12 de Agosto de 2022
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA:CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, Associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, beneficente de assistência social, estabelecida na Rua Tabapuã, nº. 540, Itaim Bibi, CEP: 04.533-001, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 61.600.839/0001-55 neste ato representado pelo Gerente Regional Centro-Oeste e Distrito Federal do CIEE, Sr. Cláudio Rodrigo de Oliveira, nacionalidade brasileira, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.774.314 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº. 588.675.381-87.
OBJETO: Prestação de serviço de agente de integração, entre a prefeitura municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, e as instituições de ensino municipal, para intermediar o recrutamento, pré seleção, encaminhamento e o acompanhamento de estudantes de cursos de educação do nível médio, técnico e superior, para preenchimento de oportunidades/vagas de estágio obrigatório ou não (estagiários - nível médio, médio técnico e superior), para atendimento da Secretaria Municipal de Administração,”.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE ANUAL | PREÇO UNIT. (Bolsa Auxílio + Auxílio Transporte) | VALOR TOTAL ANUAL |
| 01 | BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (Jovem Talento), CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 4 HORAS/DIA. | 60 | 500,00 | 30.000,00 |
| 02 | BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO (Jovem Talento), CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 4 HORAS/DIA. | 120 | 400,00 | 48.000,00 |
| 03 | BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 6 HORAS/DIA. | 60 | 600,00 | 36.000,00 |
| 04 | TAXA ADMINISTRATIVA PARA PROGRAMA BOLSA-ESTAGIO – AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT. | 240 | 40,00 | 9.600,00 |
| TOTAL | 123.600,00 | |||
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula décima do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 16/05/2023, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 032/2021 o valor de R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), que será pago a CONTRATADA, após o atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
03- Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
01 – Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
2.0006 – Manutenção Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 17
R$ 123.600,00
CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de maio de 2022.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE CLAUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 | ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 |
| R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |