PORTARIA Nº 003/2016
12 de Janeiro de 2016
Nomeia a Comissão de Controle, Supervisão, Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Baixa do Patrimônio Público do Poder Executivo do Município de União do Sul e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Art. 96, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE CONTROLE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, composta pelos seguintes membros:
- Sr. VALDECIR MARTINS DE LIMA - Presidente;
- Sr. ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO - Secretário;
- Sr. CACILDO PAUL - Membro;
- Sr. CÉSAR ITAMAR SARINHO GUERGOLETI - Membro;
- Srª. VERA MARIA ZANIN - Membro;
- Sr. CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA - Membro;
- Srtª. ANGELA CAMILA BULLA - Membro.
Parágrafo Único – Em caso de desligamento de um ou mais membros nomeados no artigo anterior, o Prefeito Municipal nomeará substituto(s) para suprir a(s) vaga(s).Art. 2º - A Comissão ora constituída terá mandato até a data de 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - A Comissão de Controle, Supervisão, Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Baixa do Patrimônio Público do Poder Executivo do Município de União do Sul, de que trata esta Portaria, será responsável pelo controle, gerenciamento, emplacamento, carga, responsabilidade e avaliação, bem como reavaliação e baixa de todo e qualquer bem (móvel, imóvel ou semovente) constituído como patrimônio público municipal, na forma da lei.
Parágrafo Único – Esta Comissão ainda observará as disposições contidas nas normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso atinentes ao patrimônio público municipal.
Art. 4º - As atribuições dos integrantes da comissão são as previstas em lei e em normativas do Tribunal de Contas do Estado e do Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Os integrantes da Comissão ora nomeada não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo esses serviços considerados como de relevante interesse público.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2016.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de janeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal