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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 523 DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e conforme entabulado na Lei n. 1.274, de 09 de agosto de 2022 e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais da educação, autorizados pela Lei n. 1.274, de 09 de agosto de 2022, que Autoriza o poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Art. 2°. A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

a) Presidente: JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 471; b) Secretário: GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 1956; c) Membros: 1) ADBALDO NUNES MILHOMEN, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 1761. 2) DELCIMAR VIEIRA LIMA, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n. 678; 3) MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 076;

Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT).

Art. 4º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 11 de agosto de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal