PORTARIA N° 005/2016
12 de Janeiro de 2016
Designa Servidores Municipais para Fiscalizar e Acompanhar os Contratos Administrativos e instrumentos congêneres da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, e dá outras providencias.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os Servidores Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Fiscais de Contratos, durante o exercício de 2016, observando a Normativa do Controle Interno Nº 034/2012 em vigor, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, celebrados com Terceiros, Pessoas Físicas e Jurídicas, nos moldes previstos no art. 54 e seguintes da Lei 8.666/93.
a) CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA - CPF nº 016.756.851-50, lotado na Secretaria Municipal de Governo; b) EDILENE CAMPOS DOS SANTOS - CPF nº 048.288.221-27, lotada na Secretaria Municipal de Administração; c) MARCILENE MAAS - CPF nº 036.839.291-03, lotada na Secretaria Municipal de Administração; d) ERINEU DIESEL - CPF: Nº 276.705.031-49, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e) ANA PAULA ARAÚJO DOS REIS - CPF nº 722.811.031-53, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; f) LEANDRO ROBERTO DE SOUZA - CPF nº 013.513.421-85, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. g) VALDECIR MARTINS DE LIMA - CPF: Nº 752.957.769-72 lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; h) MAKELLI BEDIN TONIAL - CPF nº 032.828.971-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; i) ALEXANDRO VOLPATO - CPF: Nº 014.385.441-03, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; j) IARA BEDIN LOURENÇO – CPF: 056.295.971-83, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; k) JOELMA VIANA DE SOUZA - CPF nº 038.625.361-73, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; l) RUBIANE BERTOLINI DOS SANTOS - CPF nº 882.970.121-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; m) TALITA STELLA - CPF nº 024.229.121-09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; n) MÁRCIA SASSI - CPF: Nº 009.156.111-63, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; o) JOSMAR MASCARELLO - CPF: Nº 033.596.809,01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; p) CÉSAR ITAMAR SARINHO GUERGOLETI - CPF nº 000.082.911-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; q) LUCIMARA PAGLIARI - CPF nº 024.849.701-45, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania; r) ELIZENA LINS MARCON - CPF nº 951.527.099-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania; s) ANGELA CAMILA BULLA - CPF Nº 030.224.461-10, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento; t) ODELISE LURDES ALBERTON - CPF Nº 059.657.819-97, lotada na SecretariaMunicipal de Esporte e Lazer.Art. 2° - Os contratos que forem celebrados após a publicação desta Portaria juntam-se ao regramento fiscalizador previsto no artigo anterior, devendo fazer-se menção expressa no preâmbulo contratual do nome do servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 04 de janeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal