PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 039/2022.
12 de Agosto de 2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE 02 RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE 200 M³ NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE NOVA MARINGÁ/MT.
TOMADA DE PREÇOS 004/2022
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 03.571.257/0001-91, estabelecida na cidade de Cuiabá/MT, na Rua Barão do Melgaço, nº 2.350, 1º Andar, Sala 111, Bairro: Centro Sul que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário Sr. MARIO BORGES JUNQUEIRA inscrito no CPF/MF sob o nº. 926.033.191-xx, Brasileiro, Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 13666932 SSP/MT, residente e domiciliado em Rua Manoel Odorico Maciel, quadra 15, casa 02, Bairro Cophamil, em Cuiabá CEP: 78.028-100, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 039/2022, nos termos da TOMADA DE PREÇOS 004/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 039/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 12 de agosto de 2022 e término em 10 de dezembro de 2022.01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 039/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 11 de Agosto de 2022
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/COEL – C. DE O. ENGENHARIA LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE/ CNPJ: 03.571.257/0001-91
Contratante /Contratada
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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA
CPF: 049.565.904-xx
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
a) GESSICA ROSIANE L. VENANCIO b) RICARDO ONO
CPF nº 014.935.091-xx CPF nº 805.199.541-xx