O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 107/2022

b) Licitação Nr: 019/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 11/08/2022

e) Objeto da Licitação: "SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, JUNTO AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS; ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO NAS VISITAS OFICIAIS A CUIABÁ, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS CONFORME SOLICITADOS, ASSIM COMO, ACOMPANHAR O TRAMITE DOS MESMOS; REPRESENTAR O PREFEITO ATRAVES DE PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, (RECEITA FEDERAL, PGN, ANM, FUNASA) E ESTADUAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, ENTRE OUTROS OROGÃOS SEMPRE QUE SOLICITADO; DESPACHAR VIA MALOTE PARA O MUNICIPIO OS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS, MÁQUINAS,, EQUIPAMENTOS E OBJETOS DIVERSOS INERENTES AO MUNICIPIO”

EXTRATO DO CONTRATO 063/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica GUARA ASSESSORIA E SERVIÇOS EM GESTAO EIRELI CNPJ: 05.976.090/0001-74 endereçada Logradouro; Av; Ipiranga, Número: 637, Complemento ********, CEP; 78.032-150 Bairro/distrito: Goiabeiras, Município: Cuiabá: UF: MT, Bairro/distrito: Goiabeiras, Município: Cuiabá: Uf: MT, denominado “CONTRATADO”. Objeto: "SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, JUNTO AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS; ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO NAS VISITAS OFICIAIS A CUIABÁ, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS CONFORME SOLICITADOS, ASSIM COMO, ACOMPANHAR O TRAMITE DOS MESMOS; REPRESENTAR O PREFEITO ATRAVES DE PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, (RECEITA FEDERAL, PGN, ANM, FUNASA) E ESTADUAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, ENTRE OUTROS OROGÃOS SEMPRE QUE SOLICITADO; DESPACHAR VIA MALOTE PARA O MUNICIPIO OS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OBJETOS DIVERSOS INERENTES AO MUNICIPIO”.

PROCESSO: 107/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 17.250,00 (Dezessete mil e duzentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 12 de agosto de 2022 até 12 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 11 de agosto de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL