DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA matrícula funcional n° 1719, efetivo(a) no cargo de Operador de Máquinas como Fiscal Titular e LUIZ ALVES PEREIRA matrícula funcional n° 1907 efetivo(a) no cargo de Motorista III (Veículo Grande) como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 067/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Aquisição de Trator Agrícola sobre rodas, novo, Fabricação Nacional, TRAÇÃO 4X4, com motor a Diesel de no mínimo 04 cilindros, potência mínima de 118 a 120 CV, transmissão mínima de 16 velocidades a frente e 08 a ré, levante hidráulico, tomada de força controle remoto e cabinado com Ar Condicionado, conforme CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 925918/2022.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de agosto de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal