ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2022

Aos 11 dias do mês de Agosto de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA. LTDA.	CNPJ 12.995.729/0001-24
Endereço RUA SIQUEIRA CAMPOS	Nº 11
Bairro JARDIM IKARAI
Cidade VARZEA GRANDE/MT	CEP 78130318
Representante Legal	CPF
Email	Telefone 6539276132

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	33268	ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X 200 MM Detalhamento: ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X 200 MM. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR; CARACTERISTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUANTIDADE; DATA DE FABRICACAO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	UN - UNIDADE	EHC	5000,00	0,2000	1.000,00
2	33269	ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X 300 MM. Detalhamento: ABRACADEIRA - DE NYLON ANTI-CHAMAS, NAS MEDIDAS MINIMAS: 4,8 X 300 MM . EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR; CARACTERISTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUANTIDADE; DATA DE FABRICACAO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUID	UN - UNIDADE	EHC	5000,00	0,2800	1.400,00
3	33273	BORNES DE CONEXAO - LIGA DE COBRE,BORNE PARA BARRAMENTOS 5ST2 203,NOS CONDUTORES,600 VOLTZ,.,ATRAVES DE PARAFUSOS,ESTANHO Detalhamento: BORNES DE CONEXAO - LIGA DE COBRE,BORNE PARA BARRAMENTOS 5ST2 203,NOS CONDUTORES,600 VOLTZ,.,ATRAVES DE PARAFUSOS,ESTANHO	UN - UNIDADE	ELETROMAR	30,00	11,3500	340,50
4	33274	CONECTOR BORNE - EM POLIETILENO, PARA CONEXAO DE FIOS, MODELO MACHO, COM PARAFUSO, NAS MEDIDAS: 5MM EXTERNO (NEGATIVO) E 2MM INTERNO (POSITIVO). Detalhamento: CONECTOR BORNE - EM POLIETILENO, PARA CONEXAO DE FIOS, MODELO MACHO, COM PARAFUSO, NAS MEDIDAS: 5MM EXTERNO (NEGATIVO) E 2MM INTERNO (POSITIVO).	UN - UNIDADE	P6	30,00	12,0000	360,00
5	33276	BUCHAS PARA PAREDE - DE PLASTICO, DE NUMERO D-6 (BUCHA FIX) Detalhamento: BUCHAS PARA PAREDE - DE PLASTICO, DE NUMERO D-6 (BUCHA FIX)	UN - UNIDADE	IVPLAST	500,00	0,0600	30,00
6	33291	CAIXA DE LUZ - EM PVC, ANTICHAMA,NA COR AMARELO, MEDINDO 4 X 2, PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO. Detalhamento: CAIXA DE LUZ - EM PVC, ANTICHAMA,NA COR AMARELO, MEDINDO 4 X 2, PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO.	UN - UNIDADE	MONDIALE	1000,00	1,0000	1.000,00
7	33308	CHAVE TIC TAC 15A - CHAVE - CHAVE ALAVANCA CS301-C 15A, INTERRUPCAO DE ENERGIA, PARA EQUIPAMENTO ELETRONICO Detalhamento: CHAVE TIC TAC 15A - CHAVE - CHAVE ALAVANCA CS301-C 15A, INTERRUPCAO DE ENERGIA, PARA EQUIPAMENTO ELETRONICO	UN - UNIDADE	CEWP	50,00	27,5000	1.375,00
8	33309	CONDUITE FLEXIVEL 1 - CONDUITE - ELETRODUTO FLEXIVEL EM PVC REFORCADO,1 POL,SANFONADO,PAREDE COM ESPESSURA DE 2MM, PECA 50 METRO Detalhamento: CONDUITE FLEXIVEL 1 - CONDUITE - ELETRODUTO FLEXIVEL EM PVC REFORCADO,1 POL,SANFONADO,PAREDE COM ESPESSURA DE 2MM, PECA 50 METRO	UN - UNIDADE	PLASTBRAS	1000,00	200,0000	200.000,00
9	33311	CONECTOR DE HASTE - CONECTOR - DE COBRE, PARA UTILIZADA EM HASTE COOPERWELD, COM PARAFUSO, DE 5/8¨ Detalhamento: CONECTOR DE HASTE - CONECTOR - DE COBRE, PARA UTILIZADA EM HASTE COOPERWELD, COM PARAFUSO, DE 5/8¨	UN - UNIDADE	MCI	50,00	2,9900	149,50
10	33330	DISJUNTOR TRIPOLAR 32A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR 32A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO EUROPEU, TRIPOLAR, CURVA C, DE 32 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO	UN - UNIDADE	SOPRANO	50,00	38,0000	1.900,00
11	33332	DISJUNTOR TRIPOLAR 63A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR 63A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO DISJUNTOR AMERICANO, TRIPOLAR, B, DE 63 A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5SX1, 110/220V, COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO	UN - UNIDADE	SOPRANO	20,00	41,8900	837,80
12	33355	FITA DUPLA FACE Detalhamento: FITA DUPLA FACE - FITA ADESIVA - EM POLIETILENO,DUPLA FACE,MEDINDO 19,00MMX3,00M, MARCA SIMILA 3M	UN - UNIDADE	ALDEBRAS	100,00	17,0000	1.700,00
13	33362	FITA FELTRO - DE VELCRO FITA DUPLA FACE,20MMX3,0M,AZUL Detalhamento: FITA FELTRO - DE VELCRO FITA DUPLA FACE,20MMX3,0M,AZUL	UN - UNIDADE	BK	30,00	34,8900	1.046,70
14	33365	GRAMPO COM PREGO - GRAMPO PARA FIO - ELETRICO, COM PREGO DUPLO DE CABECA Detalhamento: GRAMPO COM PREGO - GRAMPO PARA FIO - ELETRICO, COM PREGO DUPLO DE CABECA	UN - UNIDADE	RIBEIRO	5000,00	0,9900	4.950,00
15	33376	ISOLADOR ROLDANA 72X72 - ROLDANA - ISOLADOR TIPO ROLDANA VERTICAL EM PORCELANA VIDRADA, DIMENSOES DE 72 X 72 MM PARA INSTALAÇÃO EM POSTE DE CONCRETO ARMADO Detalhamento: ISOLADOR ROLDANA 72X72 - ROLDANA - ISOLADOR TIPO ROLDANA VERTICAL EM PORCELANA VIDRADA, DIMENSOES DE 72 X 72 MM PARA INSTALAÇÃO EM POSTE DE CONCRETO ARMADO	UN - UNIDADE	GERMER	100,00	6,0000	600,00
16	33388	PADRAO BIFASICO DE 5 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE, LONGO 5 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL. Detalhamento: PADRAO BIFASICO DE 5 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE, LONGO 5 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL.	UN - UNIDADE	M3	20,00	1.940,0000	38.800,00
17	33389	PADRAO BIFASICO DE 7 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL. Detalhamento: PADRAO BIFASICO DE 7 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL.	UN - UNIDADE	M3	20,00	2.389,0000	47.780,00
18	33391	PARAFUSO AUTO BROCANTE 4,2X19 - PARAFUSO SEM PORCA – DE FERRO ZINCADO, AUTOBROCANTE, FLANGEADO, 4,2 X 19 Detalhamento: PARAFUSO AUTO BROCANTE 4,2X19 - PARAFUSO SEM PORCA – DE FERRO ZINCADO, AUTOBROCANTE, FLANGEADO, 4,2 X 19	UN - UNIDADE	CISER	1000,00	0,4500	450,00
19	33395	PARAFUSO SEXTAVADO 1/4 - PARAFUSO SEXTAVADO - EM ACO,SEXTAVADO,MEDINDO 1/4 X 1/2 POLEGADAS,COM PORCA MEDINDO 1/4 POLEGADA Detalhamento: PARAFUSO SEXTAVADO 1/4 - PARAFUSO SEXTAVADO - EM ACO,SEXTAVADO,MEDINDO 1/4 X 1/2 POLEGADAS,COM PORCA MEDINDO 1/4 POLEGADA	UN - UNIDADE	CISER	2000,00	0,8300	1.660,00
20	33396	PARAFUSO SOBERBO PHILIPS 4X35 - PARAFUSO PARA MADEIRA - DE ACO INOXIDAVEL, DO TIPO CABECA CHATA, NAS DIMENSOES 4X35 Detalhamento: PARAFUSO SOBERBO PHILIPS 4X35 - PARAFUSO PARA MADEIRA - DE ACO INOXIDAVEL, DO TIPO CABECA CHATA, NAS DIMENSOES 4X35	UN - UNIDADE	CISER	1000,00	0,1900	190,00
21	33397	PARAFUSO SOBERBO PHILIPS 4X50 - PARAFUSO PARA MADEIRA - DE ACO GALVANIZADO,CABECA CHATA,MEDINDO 4,00 X50,00MM Detalhamento: PARAFUSO SOBERBO PHILIPS 4X50 - PARAFUSO PARA MADEIRA - DE ACO GALVANIZADO,CABECA CHATA,MEDINDO 4,00 X50,00MM	UN - UNIDADE	CISER	1000,00	0,2400	240,00
22	33407	QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 2DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 2 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR MODELO DIN Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 2DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 2 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR MODELO DIN	UN - UNIDADE	SOPRANO	20,00	12,8100	256,20
23	33408	QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 4 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 4 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 4 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 4 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR	UN - UNIDADE	SOPRANO	20,00	17,0000	340,00
24	33416	RELE DE TEMPO 0,1 SEG A 100 HORAS - RELE - PARA DE TEMPO, , COMPATIVEL PARA COMANDO AUTOMATICO E ELETRICO Detalhamento: RELE DE TEMPO 0,1 SEG A 100 HORAS - RELE - PARA DE TEMPO, , COMPATIVEL PARA COMANDO AUTOMATICO E ELETRICO	UN - UNIDADE	SOPRANO	10,00	98,9900	989,90
25	33418	SOQUETE COM RABICHO - SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE - DE METAL, COM RABICHO,COM REVESTIMENTO EXTERNO EM MATERIAL TERMOPLASTICO,DO TIPO FLUORESCENTE,NO FORMATO REDONDO Detalhamento: SOQUETE COM RABICHO - SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE - DE METAL, COM RABICHO,COM REVESTIMENTO EXTERNO EM MATERIAL TERMOPLASTICO,DO TIPO FLUORESCENTE,NO FORMATO REDONDO	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	1,2500	125,00
26	33427	TOMADA TRIPLA 10A - TOMADA - DE SOBREPOR, 3P+T, UNIVERSAL, COM PLUG TETRAPOLAR, DE 10A, PLACA DE 250V Detalhamento: TOMADA TRIPLA 10A - TOMADA - DE SOBREPOR, 3P+T, UNIVERSAL, COM PLUG TETRAPOLAR, DE 10A, PLACA DE 250V	UN - UNIDADE	PLUZIE	100,00	20,7200	2.072,00
27	33430	TERMINAL AGULHA 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - OLHAO PINO DE COMPRESSAO, PARA 1 CONDUTOR DE 2,5MM, COM 1 FURO DE FIXACAO, ACO GALVANIZADO, ESTANHADO Detalhamento: TERMINAL AGULHA 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - OLHAO PINO DE COMPRESSAO, PARA 1 CONDUTOR DE 2,5MM, COM 1 FURO DE FIXACAO, ACO GALVANIZADO, ESTANHADO	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,4200	42,00
28	33431	TERMINAL AGULHA 6 MM - CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 6MM² Detalhamento: TERMINAL AGULHA 6 MM - CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 6MM²	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,7900	79,00
29	33432	TERMINAL AGULHA 4MM CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 4MM² Detalhamento: TERMINAL AGULHA 4MM CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 4MM²	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,7900	79,00
30	33434	TERMINAL OLHAL 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL RV 8-8, 10MM, COR DO ISOLAMENTO VERMELHO, FAIXA DE APLICACAO (MM²) 10, FURO 8,0 MM, MATERIAL COBRE ESTANHADO DE QUALIDADE, ISOLAMENTO NYLON P66. Detalhamento: TERMINAL OLHAL 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL RV 8-8, 10MM, COR DO ISOLAMENTO VERMELHO, FAIXA DE APLICACAO (MM²) 10, FURO 8,0 MM, MATERIAL COBRE ESTANHADO DE QUALIDADE, ISOLAMENTO NYLON P66.	UN - UNIDADE	DECORLUX	200,00	1,1900	238,00
31	33436	TERMINAL OLHAL 35MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - COMPRESSAO OLHAL 1 FURO, 1 COMPRESSAO, AREA DE 35MM², DIAMETRO DO FURO DE 10,5MM, CONFORME NBR 5475 Detalhamento: TERMINAL OLHAL 35MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - COMPRESSAO OLHAL 1 FURO, 1 COMPRESSAO, AREA DE 35MM², DIAMETRO DO FURO DE 10,5MM, CONFORME NBR 5475	UN - UNIDADE	EXTARON	200,00	3,9700	794,00
32	33437	TERMINAL OLHAL 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL,PARA CONDUTOR DE 2,5MM,PRE ISOLADO AZUL Detalhamento: TERMINAL OLHAL 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL,PARA CONDUTOR DE 2,5MM,PRE ISOLADO AZUL	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,4300	43,00
33	33438	TERMINAL OLHAL 4MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL,PARA CONDUTOR DE 4MM,PRE ISOLADO AMARELO Detalhamento: TERMINAL OLHAL 4MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL,PARA CONDUTOR DE 4MM,PRE ISOLADO AMARELO	UN - UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,6900	69,00
34	33444	PASSA FIO 20 METROS - PASSA FIO - DE NYLON, COM 20 METROS DE COMPRIMENTO, PARA INSTALACAO ELETRICA Detalhamento: PASSA FIO 20 METROS - PASSA FIO - DE NYLON, COM 20 METROS DE COMPRIMENTO, PARA INSTALACAO ELETRICA	UN - UNIDADE	INTERNEED	20,00	22,9400	458,80
35	33447	ESCADA DE FIBRA TESOURA EXTENSIVA 2,20M X 3,80M - ESCADA - DE FIBRA DE VIDRO, COM COMPRIMENTO DE 3,80 METROS, COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE TRABALHO 110KG DE CADA LADO, DO TIPO COM DUPLO ACESSO, COM BASE ANTIDERRAPANTE Detalhamento: ESCADA DE FIBRA TESOURA EXTENSIVA 2,20M X 3,80M - ESCADA - DE FIBRA DE VIDRO, COM COMPRIMENTO DE 3,80 METROS, COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE TRABALHO 110KG DE CADA LADO, DO TIPO COM DUPLO ACESSO, COM BASE ANTIDERRAPANTE	UN - UNIDADE	SINTESE	4,00	773,9000	3.095,60
36	33448	ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 6M - ESCADA - DE FIBRA, COM COMPRIMENTO DE 6 METROS_E 19 DEGRAUS, DO TIPO EXTENSIVA Detalhamento: ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 6M - ESCADA - DE FIBRA, COM COMPRIMENTO DE 6 METROS_E 19 DEGRAUS, DO TIPO EXTENSIVA	UN - UNIDADE	SINTESE	2,00	989,0000	1.978,00
37	33449	ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 7,20M - ESCADA - FIBRA DE VIDRO COM 21 DEGRAUS,MEDINDO 4,20X7,20M, COM CAPACIDADE PARA 120KG,COM BASE ANTIDERRAPANTE, PARA ELETRICISTA Detalhamento: ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 7,20M - ESCADA - FIBRA DE VIDRO COM 21 DEGRAUS,MEDINDO 4,20X7,20M, COM CAPACIDADE PARA 120KG,COM BASE ANTIDERRAPANTE, PARA ELETRICISTA	UN - UNIDADE	SINTESE	2,00	1.160,0000	2.320,00
38	33450	ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 9M - ESCADA EXTENSIVA - EM FIBRA DE VIDRO,ALTURA ESTENDIDA DE APROXIMADAMENTE 9,95 M, COM 32 DEGRAUS,CINTA DE APOIO E ROLDANA, SUPORTANDO CARGA DE TRABALHO DE ATE 110,00 KG Detalhamento: ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 9M - ESCADA EXTENSIVA - EM FIBRA DE VIDRO,ALTURA ESTENDIDA DE APROXIMADAMENTE 9,95 M, COM 32 DEGRAUS,CINTA DE APOIO E ROLDANA, SUPORTANDO CARGA DE TRABALHO DE ATE 110,00 KG	UN - UNIDADE	SINTESE	2,00	1.696,0000	3.392,00
39	33452	LUVA DE COBERTURA PARA LUVA ISOLANTE 14CM - LUVA DE PROTECAO - LUVA DE COBERTURA EM COURO PELICA PARA ELETRICISTA, M MEDIO Detalhamento: LUVA DE COBERTURA PARA LUVA ISOLANTE 14CM - LUVA DE PROTECAO - LUVA DE COBERTURA EM COURO PELICA PARA ELETRICISTA, M MEDIO	UN - UNIDADE	SÃO MANOEL	20,00	39,0000	780,00
40	33454	CINTO DE SEGURANÇA PARAQUEDISTA COM TALABARTE - CINTO - CINTO DE SEGURANCA DE NYLON, PARAQUEDISTA COM TABALARTE Detalhamento: CINTO DE SEGURANÇA PARAQUEDISTA COM TALABARTE - CINTO - CINTO DE SEGURANCA DE NYLON, PARAQUEDISTA COM TABALARTE	UN - UNIDADE	STEELFLEX	5,00	310,0000	1.550,00
41	33455	TALABARTE EM Y - TALABARTE - CARGA DE RUPTURA 22KN,COM FORMATO EM ¨Y¨, CONFECCIONADO EM MATERIAL 100% POLISTER, COM TRES MOSQUETOES, SENDO DOIS EM ACO DE DUPLA TRAVA, FIXOS ATRAVES DE COSTURAS REFORCADAS NAS EXTREMIDADES SUPERIORES DO ¨ Y ¨, E OUTRO Detalhamento: TALABARTE EM Y - TALABARTE - CARGA DE RUPTURA 22KN,COM FORMATO EM ¨Y¨, CONFECCIONADO EM MATERIAL 100% POLISTER, COM TRES MOSQUETOES, SENDO DOIS EM ACO DE DUPLA TRAVA, FIXOS ATRAVES DE COSTURAS REFORCADAS NAS EXTREMIDADES SUPERIORES DO ¨ Y ¨, E OUTRO EM ACO FORJADO COM DUPLA TRAVA FIXADO NA EXTREMIDADE INFERIOR	UN - UNIDADE	STELFLEX	5,00	244,0000	1.220,00
42	33456	TALABARTE DE POSICIONAMENTO COM REGULAGEM - ABSORVEDOR DE ENERGIA - TALABARTE DE POSICIONAMENTO CONFECCIONADO EM FITAS DE POLIESTER,NO FORMATO DE Y, CARGA DE RUPTURA EM 22KN,PESANDO NO MAXIMO 160 GRAMAS, COMPRIMENTO TOTAL DE 80 CENTIMETROS Detalhamento: TALABARTE DE POSICIONAMENTO COM REGULAGEM - ABSORVEDOR DE ENERGIA - TALABARTE DE POSICIONAMENTO CONFECCIONADO EM FITAS DE POLIESTER,NO FORMATO DE Y, CARGA DE RUPTURA EM 22KN,PESANDO NO MAXIMO 160 GRAMAS, COMPRIMENTO TOTAL DE 80 CENTIMETROS	UN - UNIDADE	STELFLEX	5,00	225,0000	1.125,00
43	33921	CAIXA PARA INSTALACAO ELETRICA - DE PLASTICO PVC, NA BITOLA DE 250 X 323 X 74 MM, PARA SER UTILIZADA EM EM PASSAGEM DE CONDUTORES, DO TIPO RETANGULAR, DEVENDO SER ENTREGUES COM COM TAMPA DE ENGATE PARAFUSADA, COM ACABAMENTO PINTADA NA COR CINZA Detalhamento: CAIXA PARA INSTALACAO ELETRICA - DE PLASTICO PVC, NA BITOLA DE 250 X 323 X 74 MM, PARA SER UTILIZADA EM EM PASSAGEM DE CONDUTORES, DO TIPO RETANGULAR, DEVENDO SER ENTREGUES COM COM TAMPA DE ENGATE PARAFUSADA, COM ACABAMENTO PINTADA NA COR CINZA	UN - UNIDADE	STECK	50,00	129,0000	6.450,00
44	33929	LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8 18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K, LAMPADA LUZ DO DIA, FLUXO LUMINOSO DE 1890 LM NO MINIMO. Detalhamento: LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8 18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K, LAMPADA LUZ DO DIA, FLUXO LUMINOSO DE 1890 LM NO MINIMO.	UN - UNIDADE	BLUMENAU	100,00	13,8000	1.380,00
45	35508	PARAFUSADEIRA - DO TIPO DESPARAFUSADEIRA, PNEUMATICA SAIDA DE 1/2, POL. 79.6 KGFM 8.000 RPM Detalhamento: PARAFUSADEIRA - DO TIPO DESPARAFUSADEIRA, PNEUMATICA SAIDA DE 1/2, POL. 79.6 KGFM 8.000 RPM	UN - UNIDADE	EDA	3,00	1.789,0000	5.367,00
46	35768	CANALETA - DO TIPO VENTILADA (VAZADA) 30X30MM 2M; DUTOS DE PVC (CLORETO DE POLIVINIL) RIGIDO. Detalhamento: CANALETA - DO TIPO VENTILADA (VAZADA) 30X30MM 2M; DUTOS DE PVC (CLORETO DE POLIVINIL) RIGIDO.	UN - UNIDADE	PERLEX	30,00	22,6300	678,90
47	35774	INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, TERMOPLASTICO, 1 SECAO, MODELO THREE WAY (VAI- VEM) Detalhamento: INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, TERMOPLASTICO, 1 SECAO, MODELO THREE WAY (VAI- VEM)	UN - UNIDADE	PLUZIE	30,00	4,9800	149,40
48	35775	LUVA MILITAR - DE COURO DE ISOLACAO PRA ALTA TENSAO DE 20KV, CANO MEDIO Detalhamento: LUVA MILITAR - DE COURO DE ISOLACAO PRA ALTA TENSAO DE 20KV, CANO MEDIO	UN - UNIDADE	SÃO MANOEL	2,00	162,9900	325,98
49	35777	FURADEIRA - E PARAFUSADEIRA DE CORPO CONFECCIONADO EM ACO CARBONO,TIPO DE IMPACTO PROFISSIONAL,MANDRIL DE 5/8,ENCAIXE DE 1/2¨, CAPACIDADE: ACO 13MM - MADEIRA 36MM - CONCRETO 13MM,ROTACOES DE: 0~1300 RPM (ALTA) - 0~400 RPM (BAIXA),BATERIA 18VOLTS 1,5 Detalhamento: FURADEIRA - E PARAFUSADEIRA DE CORPO CONFECCIONADO EM ACO CARBONO,TIPO DE IMPACTO PROFISSIONAL,MANDRIL DE 5/8,ENCAIXE DE 1/2¨, CAPACIDADE: ACO 13MM - MADEIRA 36MM - CONCRETO 13MM,ROTACOES DE: 0~1300 RPM (ALTA) - 0~400 RPM (BAIXA),BATERIA 18VOLTS 1,5 AH LI-ION,PESANDO 1,7KG,IMPACTOS DE: 0~19500 IPM (ALTA) - 0~6000 IPM (BAIXA),ACONDICIONADA EM MALETA CONTENDO: PONTAS, CARREGADOR, 02 BATERIAS, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO	UN - UNIDADE	EINHELL	3,00	2.498,0000	7.494,00
50	35779	ESMERILHADEIRA - ANGULAR,ALIMENTACAO A BATERIA,COM VOLTAGEM DE 18 VOLTS,ROTACAO SEM CARGA DE 10.000 RPM,DISCO DE CORTE MEDINDO 4.1/2POL (115MM),ACONDICIONADA EM MALETA LIGHTBOX, COM CARREGADOR RAPIDO E 2 BATERIAS 18V DE 4,0AH Detalhamento: ESMERILHADEIRA - ANGULAR,ALIMENTACAO A BATERIA,COM VOLTAGEM DE 18 VOLTS,ROTACAO SEM CARGA DE 10.000 RPM,DISCO DE CORTE MEDINDO 4.1/2POL (115MM),ACONDICIONADA EM MALETA LIGHTBOX, COM CARREGADOR RAPIDO E 2 BATERIAS 18V DE 4,0AH	UN - UNIDADE	REDBO	3,00	1.768,9000	5.306,70
51	35822	LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8 18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K - SEM REATOR Detalhamento: LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8 18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K - SEM REATOR	UN - UNIDADE	BLUMENAU	30,00	13,9800	419,40
52	36043	CONTATOR 32A - CONTACTOR - CONTACTOR 3RT10-34 1A OU SIMILAR, 220V, CORRENTE DE 32A. Detalhamento: CONTATOR 32A - CONTACTOR - CONTACTOR 3RT10-34 1A OU SIMILAR, 220V, CORRENTE DE 32A.	UN - UNIDADE	DECORLUX	20,00	96,0000	1.920,00
53	36047	DISJUNTOR BIPOLAR 40A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 40A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO Detalhamento: DISJUNTOR BIPOLAR 40A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 40A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO	UN - UNIDADE	SOPRANO	50,00	27,4000	1.370,00
54	36048	DISJUNTOR BIPOLAR 50A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 50A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO Detalhamento: DISJUNTOR BIPOLAR 50A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 50A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO	UN - UNIDADE	SOPRANO	30,00	28,3900	851,70
55	36050	FITA ISOLANTE 10M - FITA ISOLANTE - AUTO ADESIVA DE BORRACHA, 19MM X 10M - SIMILAR A MARCA 3M Detalhamento: FITA ISOLANTE 10M - FITA ISOLANTE - AUTO ADESIVA DE BORRACHA, 19MM X 10M - SIMILAR A MARCA 3M	UN - UNIDADE	ALDEBRAS	250,00	2,4900	622,50
56	36056	PADRAO TRIFASICO 5 METROS COMPLETO - POSTE DE CONCRETO DT 5 OU 150 DAN OU DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 2MM (CHAPA # 14), ARMAÇÃO SECUNDÁRIA COM ISOLADOR ROLDANA OU PORCA OLHAL, CURVA DE 90° PARA ELETRODUTO ROSQUEÁVEL, CURVA DE 135°/180° OU CABEÇOTE, Detalhamento: PADRAO TRIFASICO 5 METROS COMPLETO - POSTE DE CONCRETO DT 5 OU 150 DAN OU DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 2MM (CHAPA # 14), ARMAÇÃO SECUNDÁRIA COM ISOLADOR ROLDANA OU PORCA OLHAL, CURVA DE 90° PARA ELETRODUTO ROSQUEÁVEL, CURVA DE 135°/180° OU CABEÇOTE, LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO OU DE PVC RÍGIDO ROSQUEÁVEL, FITA DE AÇO INOXIDÁVEL 19MM M VARIÁVEL, CAIXA DE MEDIÇÃO TAMPA RETA EM POLICARBONATO COM PROTEÇÃO U.V, PARAFUSOS COM BUCHAS PLÁSTICAS, DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, CONDUTOR DE COBRE RÍGIDO COM ISOLAMENTO PARA 0,6/1 KV, CAIXA DE INSPEÇÃO DE ATERRAMENTO COM TAMPA , CONECTOR TIPO CUNHA OU GTDU, BUCHAS, CONTRA-BUCHAS E ARRUELAS, HASTE DE ATERRAMENTO DE AÇO COBREADA COM 16 MM X 2400 MM.	UN - UNIDADE	M3	10,00	3.449,0000	34.490,00
57	36057	PADRO TRIFASICO DE 7 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - TRIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL. Detalhamento: PADRO TRIFASICO DE 7 METROS COMPLETO - PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - TRIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL.	UN - UNIDADE	M3	15,00	3.647,0000	54.705,00
58	36061	SOQUETE DE PORCELANA E-27 - SOQUETE - EM LOUCA,TAMANHO UNIVERSAL,ROSCA E-27,MATERIAL INTERNO EM COBRE,PARA TENSAO 220V, 60HZ, COM CAPACIDADE DE CONDUCAO DE 10A,. Detalhamento: SOQUETE DE PORCELANA E-27 - SOQUETE - EM LOUCA,TAMANHO UNIVERSAL,ROSCA E-27,MATERIAL INTERNO EM COBRE,PARA TENSAO 220V, 60HZ, COM CAPACIDADE DE CONDUCAO DE 10A,.	UN - UNIDADE	DECORLUX	500,00	1,6500	825,00

Total: 449.211,58

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - Prefeito(a) Municipal

IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA. LTDA.

______________________________ NEITON CORDEIRO BASTOS PORTARIA Nº 37/2021