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Pref. Gaúcha do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2022

Aos 11 dias do mês de Agosto de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor COMERCIAL MENDONCA LTDA

CNPJ 44.869.839/0001-36

Endereço R TREZE DE JUNHO

Nº 460B

Bairro CENTO SUL

Cidade CUIABA/MT

CEP 78020000

Representante Legal

CPF

Email

Telefone (65) 3661-1700

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

26193

TOMADA SOBREPOR 10A

UN - UNIDADE

SOPRANO

2000,00

3,7500

7.500,00

2

33272

BOIA ELETRICA 15A Detalhamento: BOIA ELETRICA 15A

UN - UNIDADE

MARGIRIUS

20,00

27,7000

554,00

3

33275

BUCHAS PARA PAREDE - DE POLIETILENO,DE NUMERO 10 (BUCHA FIX) PARA FIXACAO EM PAREDE Detalhamento: BUCHAS PARA PAREDE - DE POLIETILENO,DE NUMERO 10 (BUCHA FIX) PARA FIXACAO EM PAREDE

UN - UNIDADE

IVPLAST

300,00

0,0800

24,00

4

33278

CABO PP 2X1,5MM - CABO ELETRICO- CABO PP 2 X1 50 MM Detalhamento: CABO PP 2X1,5MM - CABO ELETRICO- CABO PP 2 X1 50 MM

M - METRO

PW

5000,00

2,4000

12.000,00

5

33281

CABO PP 4X10MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 X 10 MM2 DE ESPESSURA, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO DE ISOALMENTO DE 450/750 V, CABO TIPO MENOR PP-SUPER FLEXIVEL MAIOR , NA COR PRETA Detalhamento: CABO PP 4X10MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 X 10 MM2 DE ESPESSURA, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO DE ISOALMENTO DE 450/750 V, CABO TIPO MENOR PP-SUPER FLEXIVEL MAIOR , NA COR PRETA

M - METRO

PW

1000,00

22,7900

22.790,00

6

33283

CABO PP 4X6MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 X 6MM-, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO ISOLAMENTO DE 450/750V, CABO TIPO (PP) Detalhamento: CABO PP 4X6MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 X 6MM-, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO ISOLAMENTO DE 450/750V, CABO TIPO (PP)

M - METRO

PW

2000,00

17,1000

34.200,00

7

33285

CABO QUADRUPLEX 16MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 16MM Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 16MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 16mm

M - METRO

VATHISA

300,00

5,8400

1.752,00

8

33286

CABO QUADRUPLEX 25MM - CABO ELETRICO - DE ALUMINIO XLPE,3+1 X 25 MM2,CAPA EM PVC,750V,QUADRUPLEX,PRETA Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 25MM - CABO ELETRICO - DE ALUMINIO XLPE,3+1 X 25 MM2,CAPA EM PVC,750V,QUADRUPLEX,PRETA

M - METRO

VATHISA

300,00

13,6000

4.080,00

9

33287

CABO QUADRUPLEX 35MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 35MM Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 35MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 35mm

M - METRO

VATHISA

500,00

18,9000

9.450,00

10

33288

CABO QUADRUPLEX 70MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 70MM Detalhamento: CABO QUADRUPLEX 70MM - CABO ELETRICO - DO TIPO QUADRUPLEX 70mm

M - METRO

VATHISA

200,00

35,6200

7.124,00

11

33290

CABO TRIPLEX 16MM - CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 16MM Detalhamento: CABO TRIPLEX 16MM - CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 16MM

M - METRO

VATHISA

500,00

6,9000

3.450,00

12

33307

QUADRO DE MEDICAO - TRIFASICO,EM POLICARBONATO 127/220V PADRAO ENERGISA, EMBUTIR Detalhamento: QUADRO DE MEDICAO - TRIFASICO,EM POLICARBONATO 127/220V PADRAO ENERGISA, EMBUTIR

UN - UNIDADE

TAF

50,00

157,5000

7.875,00

13

33323

DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 200A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 200A - DISJUNTOR - DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 200 A / 600 V, TIPO FXD / ICC - 35 KA

UN - UNIDADE

SOPRANO

10,00

273,0000

2.730,00

14

33327

DISJUNTOR DIN MONOPOLAR 16A Detalhamento: DISJUNTOR DIN MONOPOLAR 16A - DISJUNTOR - MONOPOLAR DE 16 A, COMPATIVEL COM QUADRO SIEMENS, PADRAO DIN, COM SELO DO IMETRO

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

6,9000

345,00

15

33328

DISJUNTOR TRIPOLAR 100A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR 100A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 100 A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

30,00

108,0000

3.240,00

16

33329

DISJUNTOR TRIPOLAR 20A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR 20A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 20 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 220/380V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

38,3500

767,00

17

33331

DISJUNTOR TRIPOLAR 40A Detalhamento: DISJUNTOR TRIPOLAR 40A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, TRIPOLAR, CURVA B, DE 40 AMPERES, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISSO

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

38,3000

1.915,00

18

33335

FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS Detalhamento: FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS - FILTRO DE LINHA - DE 5 TOMADAS 2P+T, TENSÃO 127V A 220V

UN - UNIDADE

FIOLUX

50,00

20,0000

1.000,00

19

33336

FIO FLEXIVEL 1,5MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL 1,5MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, DE SECAO DE 1,5 MM2, TENSA0 ISOLAMENTO 450/750-TERMOPLASTICO ANTI-CHAMA

M - METRO

TURBOFIOS

3000,00

1,1900

3.570,00

20

33337

FIO FLEXIVEL 10MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL 10MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM AREA DE SECAO DE 10 MM2, ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTI-CHAMA

M - METRO

TURBOFIOS

3000,00

6,3000

18.900,00

21

33339

FIO FLEXIVEL 2,5MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL 2,5MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM 2,5 MM2 - TENSAO 450/750 V, ISOLAMENTO EM PVC COM RESISTENCIA A 70 GRAUS

M - METRO

PW

7000,00

1,2300

8.610,00

22

33342

FIO FLEXIVEL 4MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL 4MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, FLEXIVEL, 4 MM, NUNERO 12, CAPA DE PVC, ANTI-CHAMA

M - METRO

TURBOFIOS

2000,00

2,5800

5.160,00

23

33351

FIO FLEXIVEL 6MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL 6MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, PARALELO, TIPO FLEXIVEL, AREA DA SECAO 6 MM, ISOLAMENTO TERMICO PLASTICO, COR PRETO

M - METRO

TURBOFIOS

3000,00

3,5000

10.500,00

24

33352

FIO FLEXIVEL PARALELO 2X1,5MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL PARALELO 2X1,5MM - FIO ELETRICO - FIO PARALELO CRISTAL, 2X14, EXTRA FLEXIVEL, COMPOSICAO COBRE E PVC, DIAMETRO APROXIMADO 1,5MM.

M - METRO

PW

5000,00

2,2000

11.000,00

25

33353

FIO FLEXIVEL PARALELO 2X2,5MM Detalhamento: FIO FLEXIVEL PARALELO 2X2,5MM - FIO ELETRICO -CPARALELO, 2 X 12 (2 X 2,5 MM) EXTRA FLEXIVEL, COMPOSICAO COBRE E PVC, DIAMETRO APROXIMADO 2,5MM.

M - METRO

PW

5000,00

3,1200

15.600,00

26

33366

HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 2 METROS - HASTE DE ATERRAMENTO - DE COBRE, TIPO COOPERWELD, COM CONECTOR, E DIAMETRO DE 5/8¨ X 2,40 M Detalhamento: HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 2 METROS - HASTE DE ATERRAMENTO - DE COBRE, TIPO COOPERWELD, COM CONECTOR, E DIAMETRO DE 5/8¨ X 2,40 M

UN - UNIDADE

INTELLI

50,00

40,9000

2.045,00

27

33367

INTERRUPTOR 2 SECOES - INTERRUPTOR - INTERRUPTOR INTERNO DE 2 SECOES COMPLETO Detalhamento: INTERRUPTOR 2 SECOES - INTERRUPTOR - INTERRUPTOR INTERNO DE 2 SECOES COMPLETO

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

6,0000

600,00

28

33370

INTERRUPTOR COM TOMADA 10A - INTERRUPTOR - DE EMBUTIR - 1 SECAO, COM TOMADA 10A Detalhamento: INTERRUPTOR COM TOMADA 10A - INTERRUPTOR - DE EMBUTIR - 1 SECAO, COM TOMADA 10A

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

6,0000

600,00

29

33372

INTERRUPTOR SOBREPOR 2 SECOES - CAIXA EXTERNA - EM PVC, TERMOPLASTICO,MEDINDO 3 X 3 POL,DO TIPO SOBREPOR SISTEMA X COM ESPELHO, INTERRUPTOR, PARAFUSOS E INTERRUPTOR DE 2 SECOES Detalhamento: INTERRUPTOR SOBREPOR 2 SECOES - CAIXA EXTERNA - EM PVC, TERMOPLASTICO,MEDINDO 3 X 3 POL,DO TIPO SOBREPOR SISTEMA X COM ESPELHO, INTERRUPTOR, PARAFUSOS E INTERRUPTOR DE 2 SECOES

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

7,6900

769,00

30

33375

INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES Detalhamento: INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

5,4800

548,00

31

33378

LAMPADA LED 12W BIVOLT - AMPADA - LAMPADA DE LED, TIPO BULBO, MINIMO 12W, BIVOLT, NA COR BRANCO FRIO 6500K, BASE E27, MÍNIMO 850 LUNEN, CERTIFICADA. Detalhamento: LAMPADA LED 12W BIVOLT - AMPADA - LAMPADA DE LED, TIPO BULBO, MINIMO 12W, BIVOLT, NA COR BRANCO FRIO 6500K, BASE E27, MÍNIMO 850 LUNEN, CERTIFICADA.

UN - UNIDADE

KIAN

200,00

7,5900

1.518,00

32

33381

LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W 6300 LUNENS VIDA UTIL 24000 HORAS - LAMPADA VAPOR DE MERCURIO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 125W, BASE ROSCA E-40 Detalhamento: LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W 6300 LUNENS VIDA UTIL 24000 HORAS - LAMPADA VAPOR DE MERCURIO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 125W, BASE ROSCA E-40

UN - UNIDADE

KIAN

1000,00

11,7700

11.770,00

33

33393

PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 250MM - PARAFUSO - DE MAQUINA, GALVANIZADO, 16 X 5/8¨, MEDINDO 250MM Detalhamento: PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 250MM - PARAFUSO - DE MAQUINA, GALVANIZADO, 16 X 5/8¨, MEDINDO 250MM

UN - UNIDADE

SANTA FE

1000,00

10,4400

10.440,00

34

33394

PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 300MM - PARAFUSO COM PORCA - DO TIPO CABECA QUADRADA (MAQUINA) 16 X 300MM FENDA COM PORCA FERRO ZINCADO Detalhamento: PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 300MM - PARAFUSO COM PORCA - DO TIPO CABECA QUADRADA (MAQUINA) 16 X 300MM FENDA COM PORCA FERRO ZINCADO

UN - UNIDADE

SANTA FE

1000,00

12,0500

12.050,00

35

33398

PENTE DE LIGAÇÃO 2P - BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - UTILIZADO EM QUADRO DE DISTRIBUICAO, TIPO PENTE, BIFASICO BRANCO Detalhamento: PENTE DE LIGAÇÃO 2P - BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - UTILIZADO EM QUADRO DE DISTRIBUICAO, TIPO PENTE, BIFASICO BRANCO

UN - UNIDADE

SOPRANO

30,00

19,6500

589,50

36

33399

PENTE DE LIGAÇÃO 3P - BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - PARA QUADRO ELETRICO TRIFASICO DE SOBREPOR, TIPO PENTE, PARA 24 DISJUNTORES,EM COBRE, COM CAPACIDADE DE CONDUCAO DE 150A,NAS DIMENSOES 24,10X11,80CM Detalhamento: PENTE DE LIGAÇÃO 3P - BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - PARA QUADRO ELETRICO TRIFASICO DE SOBREPOR, TIPO PENTE, PARA 24 DISJUNTORES,EM COBRE, COM CAPACIDADE DE CONDUCAO DE 150A,NAS DIMENSOES 24,10X11,80CM

UN - UNIDADE

SOPRANO

30,00

161,0000

4.830,00

37

33400

PLUG FEMEA 10A - PLUG - TIPO PINO FEMEA 2P+T NBR 10A, EM MATERIAL METALICO E PLASTICO ISOLANTE Detalhamento: PLUG FEMEA 10A - PLUG - TIPO PINO FEMEA 2P+T NBR 10A, EM MATERIAL METALICO E PLASTICO ISOLANTE

UN - UNIDADE

AMERITRON

100,00

3,3000

330,00

38

33401

PLUG FEMEA 20A - PLUG - TIPO FEMEA, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,03,110/220 V,20A,TERMOPLASTICO,COBRE Detalhamento: PLUG FEMEA 20A - PLUG - TIPO FEMEA, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,03,110/220 V,20A,TERMOPLASTICO,COBRE

UN - UNIDADE

AMERITRON

50,00

3,3500

167,50

39

33403

PLUG MACHO 10A - PLUG - TIPO MACHO,TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE Detalhamento: PLUG MACHO 10A - PLUG - TIPO MACHO,TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE

UN - UNIDADE

AMERITRON

100,00

2,9800

298,00

40

33404

PLUG MACHO 20A - PLUG - TIPO MACHO, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,20A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE Detalhamento: PLUG MACHO 20A - PLUG - TIPO MACHO, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,20A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE

UN - UNIDADE

AMERITRON

50,00

3,3900

169,50

41

33405

QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 16 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 16 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 16 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 16 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

70,8000

1.416,00

42

33409

QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 8 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - EM PVC, DE SOBREPOR, PARA 6 A 8 DISJUNTORES, SEM BARRAMENTO Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 8 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - EM PVC, DE SOBREPOR, PARA 6 A 8 DISJUNTORES, SEM BARRAMENTO

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

37,0000

740,00

43

33414

REFLETOR LED 50W - REFLETOR - DO TIPO REFLETOR LED SLIM, 50W, PROTECAO IP66, BIVOLT, 7000IM, 1,3KG, 280X200MM. Detalhamento: REFLETOR LED 50W - REFLETOR - DO TIPO REFLETOR LED SLIM, 50W, PROTECAO IP66, BIVOLT, 7000IM, 1,3KG, 280X200MM.

UN - UNIDADE

ECONOMAX

100,00

45,5000

4.550,00

44

33420

SOQUETE DE PORCELANA E-40 - SOQUETE DE LOUCA - E40 PARA LAMPADA Detalhamento: SOQUETE DE PORCELANA E-40 - SOQUETE DE LOUCA - E40 PARA LAMPADA

UN - UNIDADE

DECORLUX

300,00

7,4000

2.220,00

45

33421

TOMADA 10A - TOMADA - COM FORMATO RETANGULAR, DE 10A, COM PARAFUSOS DE FIXACAO Detalhamento: TOMADA 10A - TOMADA - COM FORMATO RETANGULAR, DE 10A, COM PARAFUSOS DE FIXACAO

UN - UNIDADE

PLUZIE

500,00

4,0000

2.000,00

46

33422

TOMADA 20A - TOMADA - DE EMBUTIR, PARA EQUIPAMENTOS ELETRICOS, EM TERMOPLAST, 2P+T+U,220V/20A Detalhamento: TOMADA 20A - TOMADA - DE EMBUTIR, PARA EQUIPAMENTOS ELETRICOS, EM TERMOPLAST, 2P+T+U,220V/20A

UN - UNIDADE

PLUZIE

100,00

4,1000

410,00

47

33423

TOMADA DUPLA 10A - TOMADA - EM BARRA, DUPLA, 10A, 250V Detalhamento: TOMADA DUPLA 10A - TOMADA - EM BARRA, DUPLA, 10A, 250V

UN - UNIDADE

PLUZIE

200,00

6,0000

1.200,00

48

33426

TOMADA SOBREPOR TRIPLA - TOMADA - EM BARRA, TRIPLA, 10A, 250V Detalhamento: TOMADA SOBREPOR TRIPLA - TOMADA - EM BARRA, TRIPLA, 10A, 250V

UN - UNIDADE

FIOLUX

50,00

9,4900

474,50

49

33433

TERMINAL AGULHA 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - DO TIPO PINO PRE ISOLADO,PARA CABO DE 10MM²,COM 1 FURO DE FIXACAO,FABRICADO EM METAL,ISOLANTE EM POLIAMIDA-(NYLON66)-ANTICHAMA Detalhamento: TERMINAL AGULHA 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - DO TIPO PINO PRE ISOLADO,PARA CABO DE 10MM²,COM 1 FURO DE FIXACAO,FABRICADO EM METAL,ISOLANTE EM POLIAMIDA-(NYLON66)-ANTICHAMA

UN - UNIDADE

INTELLI

100,00

1,1500

115,00

50

33435

TERMINAL OLHAL 25MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - COMPRESSAO OLHAL 1 FURO, 1 COMPRESSAO, AREA DE 25MM², DIAMETRO DO FURO DE 6,5MM, CONFORME NBR 5475 Detalhamento: TERMINAL OLHAL 25MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - COMPRESSAO OLHAL 1 FURO, 1 COMPRESSAO, AREA DE 25MM², DIAMETRO DO FURO DE 6,5MM, CONFORME NBR 5475

UN - UNIDADE

INTELLI

200,00

2,1500

430,00

51

33439

LAMPADA LED 50W - LAMPADA - DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 50W, DIMENSOES : 220MM X 120MM,BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3600 LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA NOMINAL : 25000 H, EQUIVALENCIA : 62W FLUORESCENTE 225W INCANDE Detalhamento: LAMPADA LED 50W - LAMPADA - DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 50W, DIMENSOES : 220MM X 120MM,BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3600 LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA NOMINAL : 25000 H, EQUIVALENCIA : 62W FLUORESCENTE 225W INCANDESCE.

UN - UNIDADE

GALAXY

100,00

38,5000

3.850,00

52

33441

CONECTOR PERFURANTE 70CDP - CONECTOR PERFURANTE - DO TIPO CDP 70 10MM Detalhamento: CONECTOR PERFURANTE 70CDP - CONECTOR PERFURANTE - DO TIPO CDP 70 10MM

UN - UNIDADE

MCI

500,00

5,5000

2.750,00

53

33451

LUVA DE BAIXA TENSÃO CLASSE 00 - LUVA DE PROTECAO - EM BORRACHA, CLASSE 0 TENSAO DE TRABALHO 5000V,TAMANHO M,PARA BAIXA TENSAO DE ISOLACAO Detalhamento: LUVA DE BAIXA TENSÃO CLASSE 00 - LUVA DE PROTECAO - EM BORRACHA, CLASSE 0 TENSAO DE TRABALHO 5000V,TAMANHO M,PARA BAIXA TENSAO DE ISOLACAO

UN - UNIDADE

CARBOGRAFIT

5,00

313,0000

1.565,00

54

33924

QUADRO DE DISTRIBUICAO - EM CHAPA DE ACO, PARA 30 A 36 DISJUNTORES DE EMBUTIR DE 150 AMPERES, COM BARRAMENTO NEUTRO E TERRA Detalhamento: QUADRO DE DISTRIBUICAO - EM CHAPA DE ACO, PARA 30 A 36 DISJUNTORES DE EMBUTIR DE 150 AMPERES, COM BARRAMENTO NEUTRO E TERRA

UN - UNIDADE

GOMES

10,00

680,0000

6.800,00

55

35509

CANALETAS - CANALETA VENTILADA EM PVC, NA COR BRANCA, COM AS MEDIDAS 50X50X2000MM Detalhamento: CANALETAS - CANALETA VENTILADA EM PVC, NA COR BRANCA, COM AS MEDIDAS 50X50X2000MM

UN - UNIDADE

HELLERMAM

30,00

31,9000

957,00

56

35511

CHAVE INGLESA ISOLADA 8' Detalhamento: CHAVE INGLESA ISOLADA 8'

UN - UNIDADE

VONDER

3,00

47,4900

142,47

57

35512

CHAVE INGLESA ISOLADA 10' Detalhamento: CHAVE INGLESA ISOLADA 10'

UN - UNIDADE

FOXLUX

3,00

47,4900

142,47

58

35513

CHAVE INGLESA ISOLADA 12' Detalhamento: CHAVE INGLESA ISOLADA 12'

UN - UNIDADE

FOXLUX

3,00

42,7400

128,22

59

35729

CAIXA - PARA MEDICAO INDIVIDUAL POLIFASICA EM POLICARBONATO. EM CONFORMIDADE COM A NORMA. PADRAO ENERGISA, DIMENSOES 407 X 272 X 202 MM, ESPESSURA 3MM Detalhamento: CAIXA - PARA MEDICAO INDIVIDUAL POLIFASICA EM POLICARBONATO. EM CONFORMIDADE COM A NORMA. PADRAO ENERGISA, DIMENSOES 407 X 272 X 202 MM, ESPESSURA 3MM

UN - UNIDADE

SOPRANO

10,00

156,7000

1.567,00

60

35730

CHAVE - CONTATORA TRIPOLAR PARA 70 AMPERES, CORRENTE NOMINAL MAXIMA DE 70 AMPERES PARA CARGA INDUTIVA, VIDA UTIL MECANICA MINIMA: 10 MILHOES DE MANOBRAS, 110/220V. Detalhamento: CHAVE - CONTATORA TRIPOLAR PARA 70 AMPERES, CORRENTE NOMINAL MAXIMA DE 70 AMPERES PARA CARGA INDUTIVA, VIDA UTIL MECANICA MINIMA: 10 MILHOES DE MANOBRAS, 110/220V.

UN - UNIDADE

SOPRANO

20,00

257,4000

5.148,00

61

35765

MOLDURA - DO TIPO CAIXA DE PASSAGEM PRE-FABRICADA DE CONCRETO, SEM FUNDO, COM TAMPA, COM DIMENSOES DE 50X50X50CM Detalhamento: MOLDURA - DO TIPO CAIXA DE PASSAGEM PRE-FABRICADA DE CONCRETO, SEM FUNDO, COM TAMPA, COM DIMENSOES DE 50X50X50CM

UN - UNIDADE

CABANA

150,00

189,9900

28.498,50

62

35766

DISJUNTOR - DPS, MONOFASICO, 50 AMP. Detalhamento: DISJUNTOR - DPS, MONOFASICO, 50 AMP.

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

55,0500

2.752,50

63

35767

DISJUNTOR - DPS, MONOFASICO, 20 AMP. Detalhamento: DISJUNTOR - DPS, MONOFASICO, 20 AMP.

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

35,5000

1.775,00

64

35770

CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 1,5 MM DE ESPESSURA, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA Detalhamento: CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 1,5 MM DE ESPESSURA, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA

UN - UNIDADE

TURBOFILL

3000,00

0,9800

2.940,00

65

35776

VARA DE MANOBRA TELESCÓPIA 7 ELEMENTOS - ARA DE MANOBRA - SECCIONAVEL. EM FIBRA DE VIDRO PARA USO EM ALTA TENSAO. REFORCADA COM RESINA EPOXI COM ALTA RESISTENCIA MECANICA E ELETRICA E PROTEGIDA INTERNAMENTE COM NUCLEO DE POLIURETANO,COM DIAMETRO DE 3 Detalhamento: VARA DE MANOBRA TELESCÓPIA 7 ELEMENTOS - ARA DE MANOBRA - SECCIONAVEL. EM FIBRA DE VIDRO PARA USO EM ALTA TENSAO. REFORCADA COM RESINA EPOXI COM ALTA RESISTENCIA MECANICA E ELETRICA E PROTEGIDA INTERNAMENTE COM NUCLEO DE POLIURETANO,COM DIAMETRO DE 38MM,CARGA DE ATE 50KV,DE ACORDO COM A NBR 14550, ASTM F 711, IEC 60832 E NR 10

UN - UNIDADE

VTR

2,00

1.499,9900

2.999,98

66

35783

CARREGADOR DE BATERIA AUTOMOTIVA - TIPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA A GASOLINA 4 TEMPOS BIVOLT, COM NO MINIMO 2,5CV DE POTENCIA Detalhamento: CARREGADOR DE BATERIA AUTOMOTIVA - TIPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA A GASOLINA 4 TEMPOS BIVOLT, COM NO MINIMO 2,5CV DE POTENCIA

UN - UNIDADE

WORKER

5,00

2.089,0000

10.445,00

67

35788

TOMADA ELETRICA - EM TERMOPLASTICO, CONTATOS EM COBRE,TRIFASICA DE SOBREPOR MODELO INDUSTRIAL,NO FORMATO TUBULAR,POLOS NOVO PADRAO BRASILEIRO 3P + T,NO FORMATO REDONDO,NA COR BEGE,CAPACIDADE DE 63A - 380V/440V,DEVENDO SER ENTREGUE COM CAIXA E TAMPA D Detalhamento: TOMADA ELETRICA - EM TERMOPLASTICO, CONTATOS EM COBRE,TRIFASICA DE SOBREPOR MODELO INDUSTRIAL,NO FORMATO TUBULAR,POLOS NOVO PADRAO BRASILEIRO 3P + T,NO FORMATO REDONDO,NA COR BEGE,CAPACIDADE DE 63A - 380V/440V,DEVENDO SER ENTREGUE COM CAIXA E TAMPA DE PROTECAO

UN - UNIDADE

PLUZIE

20,00

105,4000

2.108,00

68

36041

ARMAÇÃO RACK - BAIXA TENSAO, COM ARMACAO VERTICAL PARA 01 ESTRIBO, HASTE COM 16MM DE DIAMETRO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150MM, BASE COM ESPESSURA MINIMA DE 4,7MM E LARGURA MINIMA DE 50MM Detalhamento: ARMAÇÃO RACK - BAIXA TENSAO, COM ARMACAO VERTICAL PARA 01 ESTRIBO, HASTE COM 16MM DE DIAMETRO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150MM, BASE COM ESPESSURA MINIMA DE 4,7MM E LARGURA MINIMA DE 50MM

UN - UNIDADE

REX

50,00

9,4900

474,50

69

36044

CONTATORA 45A - CONTACTOR - AMPERAGEM 45A,TEMPERATURA 75C CONTACTOR 3TF44 45A. TEMPERATURA 75C TENSAO 380V.FREQ. 60 HZ Detalhamento: CONTATORA 45A - CONTACTOR - AMPERAGEM 45A,TEMPERATURA 75C CONTACTOR 3TF44 45A. TEMPERATURA 75C TENSAO 380V.FREQ. 60 HZ

UN - UNIDADE

DECORLUX

20,00

208,0000

4.160,00

70

36045

DISJUNTOR BIPOLAR 25A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO, BIPOLAR, CURVA B, DE 25A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 10KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISO OU RES.001541/88,POL.ADUANEIRA Detalhamento: DISJUNTOR BIPOLAR 25A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO, BIPOLAR, CURVA B, DE 25A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 10KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISO OU RES.001541/88,POL.ADUANEIRA

UN - UNIDADE

SOPRANO

50,00

22,9000

1.145,00

71

36052

LAMPADA VAPOR METALICO 400W - LAMPADA VAPOR METALICO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 400W-220V, ENCAIXE DA LAMPADA ROSCA E40, FABRICACAO CONFORME . Detalhamento: LAMPADA VAPOR METALICO 400W - LAMPADA VAPOR METALICO - NO FORMATO OVOIDE, COM POTENCIA NOMINAL DE 400W-220V, ENCAIXE DA LAMPADA ROSCA E40, FABRICACAO CONFORME .

UN - UNIDADE

DEMAPE

100,00

30,0000

3.000,00

72

36054

LUMINÁRIA SOBREPOR TUBULAR ALTO RENDIMENTO 2 LÂMPADAS RETANGULAR 120CM EQUIPADO COM REFLETORES Detalhamento: LUMINÁRIA SOBREPOR TUBULAR ALTO RENDIMENTO 2 LÂMPADAS RETANGULAR 120CM EQUIPADO COM REFLETORES

UN - UNIDADE

AVANT

100,00

80,0000

8.000,00

73

36058

QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 24 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 24 DISJUNTORES, EM PVC Detalhamento: QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 24 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 24 DISJUNTORES, EM PVC

UN - UNIDADE

SOPRANO

10,00

75,9900

759,90

74

36062

SOQUETE PAFLON - PLAFONIER - DE PLASTICO COM SOQUETE E-27 EM LATAO, NO FORMATO REDONDO, COM DIAMETRO DE 14,5CM, PARA SER UTILIZADO COMO PARA LAMPADA DE 1000W, DEVENDO SER ENTREGUE COM TRAVESSA PLASTICA, GUIA E 4 PARAFUSOS DE FIXACAO DE ACORDO COM NOR Detalhamento: SOQUETE PAFLON - PLAFONIER - DE PLASTICO COM SOQUETE E-27 EM LATAO, NO FORMATO REDONDO, COM DIAMETRO DE 14,5CM, PARA SER UTILIZADO COMO PARA LAMPADA DE 1000W, DEVENDO SER ENTREGUE COM TRAVESSA PLASTICA, GUIA E 4 PARAFUSOS DE FIXACAO DE ACORDO COM NORMAS TECNICAS INMETRO

UN - UNIDADE

DEMI

200,00

3,4000

680,00

Total: 347.204,54

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

Prefeito(a) Municipal

COMERCIAL MENDONCA LTDA

______________________________ NEITON CORDEIRO BASTOS PORTARIA Nº 37/2021