PORTARIA N° 355 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
15 de Agosto de 2022
PORTARIA N° 355 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
“Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 900 de 12 de maio de 2015 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), combinados com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
CONSIDERANDO a solicitação da diretoria do CMDCA, no qual pugna pela substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, corroborada pela PORTARIA MUNICIPAL nº 190, de 20/04/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos membros que compõe o segmento “Representante da Igreja Católica Apostólica Romana” do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme diretrizes legais acima citadas;
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme abaixo indicado:
c. Representante da Igreja Católica Apostólica Romana
Titular: Denisse Monasterio Schmitter de Cáceres
CPF: 540.989.202-04
E-mail: denisseyago@gmail.com
Suplente: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante
CPF: 411.422.501-30
E-mail:
Art. 2º Os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente permanecerão da forma vigente, ficando sua composição final conforme abaixo relacionado:
I –DO GOVERNO MUNICIPAL:
a. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Joice de Souza Pinto Galdino
CPF: 000.909.421-08
E-mail: joicesgaldino@hotmail.com
Suplente: Jane Gobbi
CPF: 693.535.731-49
E-mail: janegobbi@bol.com.br
b. Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Taliana Aparecida Mota da Silva
CPF: 023.364.111-48
E-mail: taliana_mota@hotmail.com
Suplente: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo
CPF: 615.606.181-91
E-mail: aline.3m@hotmail.com
c. Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marileide Rodrigues da Silva
CPF: 592.705.861-20
E-mail: marileide.estrela@hotmail.com
Suplente: Vanessa Farias dos Santos Turatti
CPF: 007.018.371-60
E-mail:
d. Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Natália de Andrade Vidotti
CPF: 956.037.511-34
E-mail: navidottinha@hotmail.com
Suplente: Alex Alves da Silva
CPF: 005.717.241-24
E-mail: alex.koka@hotmail.com
II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a. Representante da Associação de Arte e Cultura de Itiquira – AACULTI
Titular: Maria do Carmo Rodrigues da Silva
CPF: 424.398.501-44
E-mail: crdasilva@hotmail.com
Suplente: Eliana Regina Martins Vedovello
CPF: 030.990.888-46
E-mail: elianam.vedovello@hotmail.com
b. Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Vanessa Bortolo Cruz
CPF: 702.663.281-72
E-mail: josevaldoitiquira@hotmail.com
Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende
CPF: 014.868.781-48
E-mail: me_rezende@hotmail.com
c. Representante da Igreja Católica Apostólica Romana
Titular: Denisse Monasterio Schmitter de Cáceres
CPF: 540.989.202-04
E-mail: denisseyago@gmail.com
Suplente: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante
CPF: 411.422.501-30
E-mail:
d. Representante dos Adolescentes da Escola Estadual Dom Aquino Correa
Titular: Yasmin Gabrielli Côrtes Rocha
CPF: 052.209.701-43
E-mail: cortesrafaela339@gmail.com
Suplente: Lívia Miranda Arruda
CPF: 059.035.041-24
E-mail: mirandalivia94@gmail.com
III – DIRETORIA
Presidente: Joice de Souza Pinto Galdino
Vice-Presidente: Maria do Carmo Rodrigues da Silva
Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes
Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 12 de agosto de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal