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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 355 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

“Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 900 de 12 de maio de 2015 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), combinados com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a solicitação da diretoria do CMDCA, no qual pugna pela substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, corroborada pela PORTARIA MUNICIPAL nº 190, de 20/04/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos membros que compõe o segmento “Representante da Igreja Católica Apostólica Romana” do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme diretrizes legais acima citadas;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme abaixo indicado:

c. Representante da Igreja Católica Apostólica Romana

Titular: Denisse Monasterio Schmitter de Cáceres

CPF: 540.989.202-04

E-mail: denisseyago@gmail.com

Suplente: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante

CPF: 411.422.501-30

E-mail:

Art. 2º Os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente permanecerão da forma vigente, ficando sua composição final conforme abaixo relacionado:

I –DO GOVERNO MUNICIPAL:

a. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Joice de Souza Pinto Galdino

CPF: 000.909.421-08

E-mail: joicesgaldino@hotmail.com

Suplente: Jane Gobbi

CPF: 693.535.731-49

E-mail: janegobbi@bol.com.br

b. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Taliana Aparecida Mota da Silva

CPF: 023.364.111-48

E-mail: taliana_mota@hotmail.com

Suplente: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo

CPF: 615.606.181-91

E-mail: aline.3m@hotmail.com

c. Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marileide Rodrigues da Silva

CPF: 592.705.861-20

E-mail: marileide.estrela@hotmail.com

Suplente: Vanessa Farias dos Santos Turatti

CPF: 007.018.371-60

E-mail:

d. Representante da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Natália de Andrade Vidotti

CPF: 956.037.511-34

E-mail: navidottinha@hotmail.com

Suplente: Alex Alves da Silva

CPF: 005.717.241-24

E-mail: alex.koka@hotmail.com

II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a. Representante da Associação de Arte e Cultura de Itiquira – AACULTI

Titular: Maria do Carmo Rodrigues da Silva

CPF: 424.398.501-44

E-mail: crdasilva@hotmail.com

Suplente: Eliana Regina Martins Vedovello

CPF: 030.990.888-46

E-mail: elianam.vedovello@hotmail.com

b. Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Vanessa Bortolo Cruz

CPF: 702.663.281-72

E-mail: josevaldoitiquira@hotmail.com

Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende

CPF: 014.868.781-48

E-mail: me_rezende@hotmail.com

c. Representante da Igreja Católica Apostólica Romana

Titular: Denisse Monasterio Schmitter de Cáceres

CPF: 540.989.202-04

E-mail: denisseyago@gmail.com

Suplente: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante

CPF: 411.422.501-30

E-mail:

d. Representante dos Adolescentes da Escola Estadual Dom Aquino Correa

Titular: Yasmin Gabrielli Côrtes Rocha

CPF: 052.209.701-43

E-mail: cortesrafaela339@gmail.com

Suplente: Lívia Miranda Arruda

CPF: 059.035.041-24

E-mail: mirandalivia94@gmail.com

III – DIRETORIA

Presidente: Joice de Souza Pinto Galdino

Vice-Presidente: Maria do Carmo Rodrigues da Silva

Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 12 de agosto de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal