DECRETO Nº 000046/22
15 de Agosto de 2022
DECRETO Nº 000046/22 de 1 de Julho de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 951.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL04.02.12.365.0003.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE| 05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 60.000,00 |
| 05.02.10.301.0005.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 464.000,00 |
| 05.02.10.302.0005.1.049-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 337.000,00 |
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.03.12.361.0003.1.141-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 407.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 394.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2022Prefeito Municipal