DECRETO Nº 000050/22
15 de Agosto de 2022
DECRETO Nº 000050/22 de 26 de Julho de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 375.871,55 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.04.122.0001.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.122.0001.2.044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 1.300,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 15.000,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 1.000,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 20.500,00 |
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.500,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.800,00
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
12.01 - GABINETE DO SECRETARIO12.01.04.122.0001.2.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 164.771,55
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.04.122.0001.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5.000,00
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.03 - Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos
03.03.04.122.0001.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.99.999.9999.9.999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 194.771,55
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.122.0001.2.044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 15.000,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 1.000,00 |
| 05.02.10.303.0005.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.500,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 1.300,00 |
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.122.0001.2.065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO07.01.04.122.0001.2.087-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.800,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.2.107-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Julho de 2022