TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇAO ELETRICA GERAL COM FORNECIMENTO DO PADRAO TRIFASICO NA ESCOLA DE PONTINOPOLIS, EM ATENDIMENTO A SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

Empresa: EVANDRO ROSA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 33.704.653/0001-00, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 491, Centro, São Felix do Araguaia – MT, CEP 78.670-000, representada neste ato representado por seu Diretor EVANDRO ROSA.

VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.