Carregando...
Pref. Colniza

ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 974 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 974 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - A ementa da Lei Municipal de nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º - No Artigo 1º da Lei Municipal nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022, onde se lê “a título de reposição salarial”, leia-se “a título de revisão geral anual (RGA)”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 08 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de agosto de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal