DECRETO Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a revogação de licença já concedida e convocação dos servidores efetivos que se encontram sob licença, para que se apresentem junto a Administração Municipal e dá outras providências.

O Senhor EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e; Considerando o término da vigência dos contratos temporários e do teste seletivo simplificado que se encontra em curso; Considerando a necessidade de preenchimento das vagas dos servidores necessários a consecução dos serviços públicos; Considerando o lapso temporal que já se encontram em período de licença e; Considerando finalmente a necessidade de retorno destes servidores aos cargos para os quais foram aprovados e investidos;

DECRETA:

Art. 1º. Por razões de interesse público, ficam revogadas todas as licenças concedidas aos servidores descritos nos incisos abaixo relacionados, em detrimento da expiração do prazo dos contratos temporários e do teste seletivo simplificado em curso, que findou no final do exercício financeiro 2015, face a necessidade de preenchimento de tais vagas, sendo os seguintes servidores:

I – RENATA MORAIS FEITOSA – AGENTE ADMINISTRATIVO;

II – MAIARA GONÇALVES AGUIAR - RECEPCIONISTA;

III – ROSILENE BARROS MORAIS – TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

IV – EVERSINA REIS LIMA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

V – MOISEIS AGUIAR CAVALCANTE – MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO;

VI – ADRIANE CAMPOS DE OLIVEIRA SOUZA - MERENDEIRA;

VII – MICHELLE GOMES FERREIRA – PROFESSORA DE MATEMÁTICA;

Art. 2º. Os servidores relacionados no artigo anterior, deverão se apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Novo Santo Antônio/MT, para o retorno as suas funções, no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação deste Decreto, junto ao Diário Oficial do Estado, sob pena de abandono de cargo ou função pública, na forma do art. 180, inciso II da Lei Complementar 011/2002, sem prejuízo da instauração de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação de pena de demissão, que fica desde já advertido de forma expressa.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de Janeiro de 2016.

Eduardo Penno

Prefeito Municipal