Data: 01/07/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 513.333,64 (quinhentos e treze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 38.040,00

(trinta e oito mil e quarenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 26210000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 37.000,00

(trinta e sete mil reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.32.00.00 - 25001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 26210000600 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.943,28

(dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.406,00

(cinco mil e quatrocentos e seis reais)

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 2.664,00

(dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 4.714,58

(quatro mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 40,00

(quarenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.31.00.00 - 2500000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 42.000,00

(quarenta e dois mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.1057 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS /MAQUINÁRIO E IMPLEMENTO FETHAB

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00

(noventa e cinco mil reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 2759000000 - Material de Consumo R$ 9.895,52

(nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1067 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 209.451,40

(duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.1053 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO

3.3.90.93.00.00 - 2700000000 - Indenizações e Restituições R$ 6.239,66

(seis mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.36.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.500,00

(dezessete mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14.839,20

(quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos)

T O T A L R$ 513.333,64

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 16210000000, 15001002000, 16210000600, 16600000000, 17590000000 e 17000000000,

T O T A L R$ 513.333,64

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento