Data: 28/07/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Fonte Destinação de Recursos e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 248.857,09 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 16040000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 219.025,71

(duzentos e dezenove mil, vinte e cinco reais e setenta e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 23.363,62

(vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos)

3.1.90.94.00.00 - 16040000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.867,76

(dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos)

3.3.90.14.00.00 - 16040000000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16040000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 16040000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16040000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

T O T A L R$ 248.857,09

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 219.025,71

(duzentos e dezenove mil, vinte e cinco reais e setenta e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 23.363,62

(vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos)

3.1.90.94.00.00 - 16000000600 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.867,76

(dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos)

3.3.90.14.00.00 - 16000000600 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 16000000600 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

T O T A L R$ 248.857,09

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 28 de julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento