DECRETO Nº 091/2022

Que dispõe sobre medidas emergencial e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando a necessidade de dar complementação às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19;

Considerando o cenário epidemiológico atual retratando nos boletins da vigilância epidemiológica, indicando a diminuição da taxa de contaminação do vírus COVID-19 no município;

Considerando o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda a população Barrabugrense;

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1° - O uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados passa a ser facultativo, respeitados os protocolos sanitários vigentes.

Parágrafo único. Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde permanecem a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de agosto de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal