MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

PROCESSO: Nº 76/2022

OBJETO: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “LÉO NASCIMENTO”, na realização da 1ª AGROBOMJA, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 23 de Setembro de 2022.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 076/2022, Inexigibilidade nº. 06/2022, que tem por objetivo: Contratação de SHOW NACIONAL com o cantor “LÉO NASCIMENTO”, na realização da 1ª AGROBOMJA, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 23 de Setembro de 2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: ATUAL MIX EVENTOS E PRODUÇÕES (CAMILA ROQUE DO NASCIMENTO AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA EPP), inscrita no CNPJ: 35.612.820/0001-19; no valor Global de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 12 de Agosto de 2022.

______________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal