1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 015 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO E PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM BOMBA, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:R. BARROS RIBEIRO EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3426/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 015/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 3426/2022 de aditivo de prazo do contrato 015/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, construção de quadra poliesportiva, construção de ponte de concreto e perfuração de poço tubular profundo com bomba, acessórios elétricos e licenciamento ambiental para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Termo de Referência, 241/2021 anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 023./2021 Processo Administrativo 411/2022 com a EMPRESA R. BARROS RIBEIRO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.127.109/0001-06, com sede a na Avenida Presidente Arthur Bernardes nº 1.184, cas 19 Bairro: Centro Sul município de Várzea Grande/MT CEP: 78.125-10 firmam o termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino da vigencia do contrato original em 28/07/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 306/22022

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 015/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 27 de Junho de 2022.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA R. BARROS RIBEIRO EIRELI,

CNPJ sob o nº 34.127.109/0001-06,