Lei Municipal Nº. 578/2022, de 12 de agosto de 2022 de autoria do Poder Legislativo.

Institui a Semana Municipal da Família Cristã, no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia - MT e das outras providências.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia- MT, Estado de Mato Grosso, por seus representantes legais, aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituída a Semana Municipal da Família Cristã, no âmbito do município de Bom Jesus do Araguaia - MT, a ser comemorado anualmente entre os dias 21 a 26 de agosto.

Art.2º A semana que se refere o art.1º ficará incluindo no calendário oficial de eventos do município de Bom Jesus do Araguaia - MT.

Art.3º A Semana Municipal da Família Cristã terá como finalidade enaltecer o papel da família na sociedade bem como a sua contribuição social.

Art. 4º O Poder Executivo juntamente com as entidades cristãs do município, poderão realizar durante a Semana Municipal da Família Cristã: seminários, palestras e oficinas sobre a valorização da família na construção da formação social.

Art.5º O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber.

Art.6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2022.

TATIANE COSTA SANTIAGO HORLEANE ALENCAR

Vereadora – PDT Vereadora – DEM

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal