TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ nº. 28.222.141/0001-78

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, a empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, com sede na Rua Caetano Alberto Rosset, nº 885, Bairro Atlântico, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 27.518.373/0001-05, fone: (54) 9 8432 - 6673, e-mail: metadistribuidorame@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Jocelia Seidler Arcari, brasileira, casada, portadora do RG 3039203298 SSP/RS e CPF/MF sob n.º 000.341.660-76, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº. 9.648/98, mediante as seguintes cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 246/2022, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 2.434,95(dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 12.174,75 (doze mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obras e Infraestrutura	(779) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.30 F.R 1-500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 01 de agosto de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI

CNPJ nº. 27.518.373/0001-05

Jocelia Seidler Arcari

RG 3039203298 SSP/RS e CPF/MF sob n.º 000.341.660-76

CONTRATADA