O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: ALYSSON DENARDI ANTONIASSI, servidor Efetivo, admitido em 01/06/2004, nocargo de Professor, com matricula no RH nº. 361 lotado na secretaria Municipal de Educação e Cultura; Suplente: EDIMAR EBERSON BORGES, servidor comissionada, admitido em 04/07/2022, nocargo de coordenador, com matricula no RH nº. 2101; ambos lotado na Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
70/2022	10/08/2022	A. LUIZ DE ARAUJO LEITE – ME	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CUMPRINDO O CONTRATO DE REPASSE Nº 839505/2016/ME/CAIXA FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 10 de agosto de 2023 a contar da data da assinatura.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 15 de agosto de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL