EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 12 de Agosto de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar

de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

artigo 23, § 1o, inciso II, do Decreto no 70.235/72, com redação dada pelas Leis no 11.941/2009 e no 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado

[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste

município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á

feita a intimação no 15o [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e

Intimação (ITR)

OSMAR BRUNETTA 606.102.639-00 1098/00003/2022

OSMAR BRUNETTA 606.102.639-00 1098/00004/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CESAR BALBINO DE SOUSA Matrícula: 00000217

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2922022 Assinatura: