DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2022

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a Dispensa de Licitação tendo por objeto, “Contratação de Empresa Especializada na elaboração estudos técnico-profissionais, amparado na legislação em vigor: Portarias MTb 3214/78 e MTb 3067/88 do Ministério do Trabalho; Lei 8213/91, 9032/92, 9528/97 e 10403/02; Decreto 357/91, 611/92 e 3172/97; Normas Regulamentadoras – Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho e eSocial, para atendimento aos colaboradores da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa.” sendo 02 (dois) meses, totalizando ao valor global de R$ 10.900,00 (Dez Mil e Novecentos Reais). Tendo como fundamento o disposto no Art. 24, II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. São Pedro da Cipa-MT, 12 de agosto de 2022. MARCOS VINÍCIUS DE J. ABRAHÃO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação