DECRETO Nº 003 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO Nº 003 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 918/2021, de 30 de novembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0802 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2009 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – CASTPREV
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.............R$ 20.000,00
0003 – SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
080011 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS
2011 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 100.000,00
3.1.90.03.00.00.00 – PENSÃO.................................................................................................R$ 120.000,00
0003 – SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
080021 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS
2011 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................................................................R$ 250.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0802 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA..............................................................R$ 20.000,00
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
080011 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA............................................................R$ 220.000,00
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
080021 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA..............................................................R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................................................................R$ 250.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal