PORTARIA N.º 015/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria Ferreira Martins em decorrência do falecimento da servidor Sr. Gilmar José Martins”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Gilmar José Martins, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1300092-6 SESP/MT e CPF sob o nº 431.038.639-34, servidor aposentado, pela Secretaria de Educação e Cultura, Acórdão 157/2020 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor do cônjuge Sra. Maria Ferreira Martins, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 1356085-9 SSP/MT e CPF sob o nº 914.788.201-87, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.07.00014P, a partir de 24/06/2022, data do óbito do servidor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 24 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 29 de Julho de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 016/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Aparecida da Silva Cardoso em decorrência do falecimento da servidor Sr. Sebastião Moraes Cardoso”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Sebastião Moraes Cardoso, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 133478 SSP/MT e CPF sob o nº 209.115.809-72, servidor aposentado, pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Acórdão 3164/2015 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor do cônjuge Sra. Aparecida da Silva Cardoso, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0218455-9 SSP/MT e CPF sob o nº 005.768.091-44, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.07.00015P, a partir de 10/07/2022, data do óbito do servidor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 10 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 29 de julho de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 017/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA JOSÉ HONORIO”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005, c/c Art. 83-A, inciso I, II, III e § único da Lei Municipal nº. 1.797/2006, que altera a Lei Municipal nº 1.656/2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, Lei Municipal nº 2.988, de 18 abril de 2022 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2022;

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA JOSÉ HONÓRIO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 9.007.342-3 SSP/SP e CPF sob o nº 780.589.701-82, servidora efetiva no cargo Técnico Saúde Readequado, Classe “D”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 160 horas mensais, matricula nº 265, contando com 30 anos e 02 dias de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.04.00018P, a partir de 01/08/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 03 de agosto de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal