TERMO DE ACEITE DE PRODUTO

De: Fiscal de Contrato

Para: AA Comércio de Variedades e Serviços LTDA, CNPJ: 29.714.47/0001-21

Em resposta ao pedido de substituição de modelo apresentado pela empresa, comunicamos que remetemos o pedido ao departamento jurídico para análise da viabilidade jurídica.

Em parecer, o jurídico opinou que a alteração não representa prejuízo à competitividade do certamente e se revela vantajosa para administração, visto que o produto a ser fornecido apresenta característica similar ou superior.

Assim sendo, levando em consideração o parecer lavrado, ACEITAMOS o pedido formulado pela empresa, haja vista que não há ilegalidade na substituição. Vale lembrar que tal medida é excepcional e observa os princípios da economicidade e da eficiência.

Comunica-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 08 de Agosto de 2022.

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NELMI RODRIGUES QUEIXABEIRA

Secretária de Educação

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YONIZ OLIVEIRA RODRIGUES

Fiscal do Contrato