O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 077/2022

b) Licitação Nr: 013/2022

c) Modalidade: TOMADA DE PREÇO

d) Data Homologação: 12/08/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA EM ASSUNTOS REQUERIDOS PELA RECEITA FEDERAL, INCLUINDO TRANSMISSÃO DE DCTF, SEFIP, RAIS, ECF, EFD, ALTERAÇÕES ETC".

EXTRATO DO CONTRATO N° 68/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa ERIVELTON ZIGER SILVEIRA LTDA CNPJ: 30.911.540/0001-98 endereçada Logradouro; R. Centro Sul, Número; 17, Complemento; ********, CEP; 78.340-000, Bairro/distrito; Vila Nova, Município; Juruena, Uf; MT, denominado “CONTRATADO”. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA EM ASSUNTOS REQUERIDOS PELA RECEITA FEDERAL, INCLUINDO TRANSMISSÃO DE DCTF, SEFIP, RAIS, ECF, EFD, ALTERAÇÕES ETC".

TOMADA DE PREÇO: 013/2022

PROCESSO: 077/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 14.420,00 (quatorze mil e quatrocentos e vinte reais). Conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 18 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 15 de agosto de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL