PORTARIA Nº 238/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A ANA DE OLIVEIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a(o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, no período aquisitivo de 20/02/2005 a 20/02/2010 = 01 mês e 20/02/2010 a 20/02/2015 = 03 meses.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio a ANA DE OLIVEIRA CAMPOS.

ART. 2º A Licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 15/08/2022 a 12/12/2022.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de agosto de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração