RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - nº 058-2022
16 de Agosto de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 133/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 058/2022RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa GENTE LEGAL PRODUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 09.130.557/0001-11, estabelecida a Rua C51 – quadra 10 – Lote 08 - Bairro Setor Sol Nascente – Goiânia - GO, para produção de vídeo institucional de aproximadamente 03 minutos em comemoração dos 50 anos de Canarana, conforme consta no termo de referência eno valor total de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 11 de Agosto de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal