TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022 - CONTRATO Nº 018/2022
16 de Agosto de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022
CONTRATO Nº 018/2022
PROCESSO Nº 004/2022
CREDENCIAMENTO Nº 001/2022
VIGENCIA: 09/02/2023
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE, inscrita no CNPJ nº 24.004.752/0001-99, Avenida T-10, Qd 102, Lote 09 a 12, Sala 104, Edifício News Times Square, Setor Bueno, Goiânia-GO, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por seu diretor presidente sr. VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER, brasileiro, fisioterapeuta, portadort do RG nº 601196 SSP/TO e CPF nº 019.624.671-71, e perante as testemunhas a final firmadas, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de CREDENCIAMENTO Nº 004/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
ÓRGÃO: 06 - Secretaria municipal de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 02
FUNCIONAL: 10.301.0009.2.043
ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00
DOTAÇÃO: 392
FONTE RECURSO: 0600
ÓRGÃO: 06 - Secretaria municipal de Saúde e Saneamento
UNIDADE: 03
FUNCIONAL: 10.302.0010.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00
DOTAÇÃO: 393
FONTE RECURSO: 0600
2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana-MT, 10 de Agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE
VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER
CONTRATADA
RUBIA APARECIDA LORENZON
Portaria nº 622/2022 de 09/08/2022
FISCAL DO CONTRATO
GIOVANNA LEITE DUARTE
Portaria nº 622/2022 de 09/08/2022
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: Nome:
CPF nº CPF nº