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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022

CONTRATO Nº 070/2021

PROCESSO Nº 049/2021

CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

VIGENCIA: 11/05/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE, inscrita no CNPJ nº 24.004.752/0001-99, Avenida T-10, Qd 102, Lote 09 a 12, Sala 104, Edifício News Times Square, Setor Bueno, Goiânia-GO, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por seu diretor presidente sr. VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER, brasileiro, fisioterapeuta, portadort do RG nº 601196 SSP/TO e CPF nº 019.624.671-71, e perante as testemunhas a final firmadas, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ÓRGÃO: 06 - Secretaria municipal de Saúde e Saneamento

UNIDADE: 02

FUNCIONAL: 10.301.0009.2.043

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00

DOTAÇÃO: 392

FONTE RECURSO: 0600

ÓRGÃO: 06 - Secretaria municipal de Saúde e Saneamento

UNIDADE: 03

FUNCIONAL: 10.302.0010.2.050

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00

DOTAÇÃO: 393

FONTE RECURSO: 0600

2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 10 de Agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE

VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER

CONTRATADA

RUBIA APARECIDA LORENZON

Portaria nº 1090/2021 de 16/12/2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91