PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT. CONTRATADA: Conceito Veículos Especiais LTDA.CNPJ Nº 14.270.164/0001-43.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AMBULÂNCIA DO TIPO B, ZERO KM, COM A FINALIDADE DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no ANEXO I do Termo de Referência parte integrante do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Unilateral decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima e artigo 79, inciso I da Lei n. 8666/93. DISPOSIÇÕES FINAIS: Registre-se o presente distrato junto ao contrato original, devendo ser publicado nos canais ordinários para que surta seus efeitos esperados. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.