PORTARIA N.º 147/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

REMOVE O SERVIDOR EDSON DA SILVA FEITOSA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove o servidor; EDSON DA SILVA FEITOSA, Cargo Efetivo : GUARDA NOTURNO, Órgão Unidade: Secretaria Administração e planejamento , para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal Obras, Transportes e serviços Públicos.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de Agosto de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO