Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa NILSON L. RODRIGUES TURISMO-ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua da Saudade, Bairro Setor Industrial, CEP 78.520-000, Guarantã do Norte/MT, inscrita no CNPJ n.° 17.634.543/0001-63, neste ato representada pelo senhor Nilson dos Reis Rodrigues, empresário, portador do RG n.° 737068 SSP/MT e CPF n.°406.992.501-53, residente e domiciliado na rua da Saudade s/n, Lote 10, Quadra 59, Bairro Industrial Cidade de Guarantã do Norte-MT, Cep 78.520.000 têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2021e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE NOVO MUNDO MT.

Valor

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.188.073,61 (um milhão cento e oitenta e oito mil setenta e três reais e sessenta e um centavos).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 7 (sete) meses, contados da assinatura do contrato, não sendo possível de prorrogação, salvo se enquadrasse no previsto do art.57 § 4° da Lei Federal 8.6666/93

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

226- 05.005.12.361.0003.2027.3390.33.00.00.00

231- 05.005.12.361.0006.2023.3390.33.00.00.00

234- 05.005.12.361.0006.2028.3390.33.00.00.00

237 – 05.005.12.361.0006.2036.3390.33.00.00.00

Pregão Eletrônico nº 011/2021