PORTARIA MUNICIPAL N° 380/2022
16 de Agosto de 2022
DATA: 12 DE AGOSTO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias prorrogáveis por igual período a servidora Sra. KARINA MINSON GOMES, matrícula N° 1753, ocupante do cargo efetivo de Professora 40 horas Majoração, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementar nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.
Artigo 2° - Afastamento com início em 08/08/2022 a 22/08/2022. Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 30/08/2022.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS