DISPOSIÇÃO: NOMEA DE COMISSÃO DISCIPLINAR, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2017 E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO A LEI FEDERAL Nº. 8.069/90 E,

CONSIDERANDO, E DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DE 10 DE AGOSTO DE 2022, NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS CONSELHOS ANEXO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOB ATA Nº 006/2022;

CONSIDERANDO, OS ARTIGO 51 E 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2019;

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear Comissão Municipal do CMDCA para apuração de processo disciplinar, conforme segue:

a) REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO; TITULAR : LILIAN SILVANIA FELIPETTO PAVAN SUPLENTE: VOLMIR ZAMBENEDETE DOS SANTOS b) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL; TITULAR : ELIZANGELA COZENDEI LIMA SCHLICKMANN SUPLENTE: ELISEU VENCESLAU DE BRITO c) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR; TITULAR : JOSENILDA LABORÃO DA SILVA SUPLENTE: MARLI QUERINO GOMES

ART. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Terra Nova do Norte, 10 de Agosto de 2022.