Portaria 364/2022 de 15 de Agosto de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento do servidor de 11/08/2022.

CONSIDERANDO: o oficio 1926/2022 SMS de 12/08/2022

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/07/2010 a 30/06/2015 referente ao período aquisitivo 01/09/2022 a 29/11/2022 ao Servidor Público Municipal DANILO DIVINO FERNANDES, matricula 010272, ocupante do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA DA SAUDE, lotada na Secretaria Municipal Saúde/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Agosto de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal