PORTARIA N.º 259/2022

15 de agosto 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 43/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 42/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: PRODENTE LABORATORIO DE PROTESES DENTARIA LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5920/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT POR 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 83.472,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: LUANA AUREA ANDRADE BAIA

RG Nº: 21368328 SSP

CPF Nº: 034.252.441-08

CARGO: ODONTOLOGO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3672

SUPLENTE: LIGIA JAQUELINE PEREIRA VIEIRA PRADO

RG Nº: 23358592 SSP/MT

CPF Nº: 047.764.651-40

CARGO: ODONTÓLOGO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3736

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 15 de agosto de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO