“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A – AMIGOS DE PATAS – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PATAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CONFRESA – MT”.

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública A “AMIGOS DE PATAS – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PATAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CONFRESA – MT”, associação privada, situada na Rua Santa Luzia, Qd. 03, lote 22, número 445, Setor Morada Nova II - Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº. 44.201.636/0001-77.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 15 de agosto de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal