SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2014.
13 de Janeiro de 2016
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de prestação de serviços n. 032/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 032/2014 de 22/04/2014, referente ao processo licitatório nº 058/2014.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração/acréscimo do valor do contrato e prorrogação de prazo de vigência do Contrato Originário n. 032/2014. A ser empenhado no exercício de 2016.
CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO PRAZO.
2.1 Fica alterado o prazo de vigência do contrato, sendo acrescido de mais 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir do dia 29 de dezembro de 2015, vencendo no dia 24 de outubro de 2016.CLAUSULA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR
3.1 O valor do Contrato originário é de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), sendo acrescido o valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), esse no qual será dividido em 10 (dez) parcelas de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) mensais. O
contrato originário 032/2014 passará a ter o valor de R$ 259.500,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.
4.1 A necessidade deste Termo de prorrogação de prazo e alteração de valor do contrato de aquisição de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Engenharia e Assessoria, justifica-se pelo motivo que continua sendo economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo Contratado são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante.
4.2 O presente termo aditivo ao contrato 032/2014, será empenhado no exercício de 2016 a partir de 04/01/2016.
Encontrando-se embasamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.
Querência – MT, 28 de Dezembro de 2015.
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PREFEITO MUNICIPAL
GILMAR REINOLDO WENTZ
CONTRATANTE
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SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA
Contratada – Odete Borges dos Santos