TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2022.

Assunto: Aquisição de Peças e Serviço de Manutenção Corretiva Exclusiva da Empresa Wiener Lab., para o Equipamento de Bioquímica da Marca Wiener CM-250, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Municipal / Laboratório Interno HMJ.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, inscrito com o CNPJ sob o n0 73.008.682/0001-52, residente na Av Guido Caloi, n0 1935, Térreo Blocos A e B, Jardim São Luis, CEP: 05.802-140, no Município de São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 7.254,20 (sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 022/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 15 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município