PORTARIA Nº 105/2022

de 15 de Agosto de 2022

“Procede a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2022/2024, entre outras providências correlatas”.

ALEX STEVES BERTO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Decreto nº 15.960 de 06 de outubro de 2011. (Regimento Interno SMS).

D E T E R M I N A:

Art. 1º. A publicação da anexa Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

Art. 2º. A REMUME 2022/2024 ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

- Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

- Consideração do perfil de epidemiológico do município.

-Necessidade de garantira segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população;

- Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI;

– Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º. A REMUME 2022/2024 norteia a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, em consonância com a Portaria nº 02 de 06 de fevereiro de 2018, garantindo o acesso a medicamentos e o seu uso racional.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº13 de 25 de junho de 2019, e demais disposições em contrário.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 15 de Agosto de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal de Rosário Oeste